Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 20.04.2020
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta Reunião estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO:
- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 019/2020, de 31 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002.”
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção Verbal de nº 09/2020, de autoria dos Vereadores Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora MARIA JOANA DEMARI, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 31 de março de 2020.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 01/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na ponte sobre o Rio Glória na localidade de São Lourenço, visto que as pranchas sobre a referida ponte estão danificadas o que está comprometendo a trafegabilidade por aquele local, tornando este trajeto perigoso.
E como se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade, solicitamos que seja dada uma atenção especial ao referido pedido.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 02/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que, assim como em vários outros municípios, passe a reduzir seus subsídios, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, temporariamente, com o objetivo de com isso financiar as ações governamentais de combate à COVID-19.
A referida Indicação se dá pelo fato de que diante da declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, pelo Decreto Federal nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, e demais Decretos a nível Estadual e Municipal, inclusive pelo Decreto de Calamidade Pública editado em nosso município, em razão de contágio, por infecção humana, desencadeada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Assim, na medida em que o tempo foi (e vai) passando, com a adoção das medidas restritivas de distanciamento social e com a elevação de custos financeiros para o enfrentamento da COVID-19, a economia foi (e vai) se fragilizando, inclusive quanto ao ingresso de recursos públicos e gestão de serviços governamentais. O indicativo é de que esse cenário se alongue pelo mês de abril, não estando descartada a hipótese de prolongar-se ainda pelos próximos meses.
Por este motivo, é necessário que medidas temporárias sejam adotadas pelos órgãos governamentais a fim de auxiliar no combate à COVID-19 através de ações planejadas. A mesma sugestão é apresentada ao Poder Legislativo, para que se possa de forma conjunta somar forças no combate a essa pandemia que em muito prejudica a nossa sociedade.
Vale por fim salientar que tais medidas não podem ser realizadas através de Projeto de Lei, sendo que a alternativa é o uso de legislação infra legal para determinar a retenção, junto à folha de pagamento, de um percentual dos subsídios de agentes políticos, desde que, cada um desses atos normativos, em observância ao princípio constitucional de separação de poderes, seja editado no âmbito de cada Poder. Dessa forma, no âmbito de Poder Executivo a solução é a determinação através de Decreto, e que sugere seja realizado.
- Indicação de nº 03/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com o Departamento de Esportes do Município, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um horário por semana para todos os times de futebol do município usufruir do Ginásio Municipal.
Destacamos que a atividade física beneficia as pessoas, reduzindo o aparecimento de doenças, atenuando índices de estresse e de ansiedade, bem como contribui para a elevação da auto confiança e autoestima das pessoas e por isso entendemos que é muito importante disponibilizar esta área pública para a prática de esportes, beneficiando assim um grande percentual dos nosso munícipes.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de abril de 2020, às 19:00 horas.