Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 11.05.2020
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta Reunião estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APRECIADO:
- Nesta sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 06/2020, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Empresa responsável pela Administração, Manutenção e Conservação da BR-386), reiterando providências no sentido de que sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então, observa-se motoristas novamente trefegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade.
Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali.
Observa-se constantemente motoristas trafegando em alta velocidade, bem como vários acidentes de pequena monta, o que evidencia a periculosidade do local e está afligindo toda a nossa comunidade.
Por estes motivos, reitera-se a reinstalação com urgência destas lombadas, tendo em vista a imprudência e o assustador abuso de velocidade.
- Indicação de nº 07/2020, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja procedido um estudo, através de orçamento, e que sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de que seja executada também a obra do calçamento do trecho da Rua Balduíno Arendt, que compreende entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Adolfo Schneider.
Entende-se que como é só o trecho desta rua que não será calçado ali nos arredores, sendo que está sendo recuperado o trecho da Avenida Jorge Muller na ala sul da cidade, bem como parte da Rua Adolfo Schneider e a Rua Leopoldo Haack, e só este trecho da Rua Balduíno Arendt na área central ficará sem calçamento, visto que esta rua dá acesso ao Posto de Saúde, Escola São Paulo e a Cotrijal.
Por estes motivos, entende-se oportuno que seja procedido este levantamento, analisando a parte orçamentária e legal para que este trecho da Rua também seja contemplado com a obra de calçamento, já que a empresa executora destas obras encontra-se na cidade.
- Indicação de nº 08/2020, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Carazinho, bem como a sede do TRE em Porto Alegre, solicitando que reavaliem a possibilidade de serem retomados os trabalhos de alistamento de novos títulos, bem como transferências, prazo este que expirou na data de 06.05.2020.
Justifica-se este apelo, visto que como todos estamos cientes os cartórios eleitorais nos últimos dias encontravam-se fechados em virtude da pandemia do coronavírus que estamos enfrentando, sendo que esta situação fez com que muitas pessoas não conseguissem realizar o alistamento, transferências, bem como outras demandas; e o canal disponível para realização destes trabalhos por meio virtual estava congestionado às vésperas do prazo final, que era 06 de maio, impossibilitando o acesso de muitas pessoas.
Destaca-se também, que a exemplo do nosso Município, muitas pessoas requerem e necessitam o atendimento presencial, visto que não dispõe de equipamentos, nem tecnologia e outros do conhecimento intelectual necessário para a realização deste tipo de acesso para efetivação do serviço.
Por isso, frisamos a necessidade de ser avaliada a retomada destes trabalhos em prol da população, pois caso não sejam reabertos estes trabalhos e um novo prazo, muitas pessoas ficarão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de maio de 2020, às 19:00 horas.