Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 15.06.2020
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta Reunião estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO:
- Nesta sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2020, de 10 de junho de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 010/2020, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha solicitando que intercedam em nome de nosso município junto ao Ministério da Economia, para que sejam prorrogados os prazos previstos na Resolução 4.802, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Economia, através do Banco Central do Brasil.
Ocorre que há vários municípios com a demanda citada, devido ao atraso na homologação dos decretos. A data limite para homologação do Decreto Municipal era 09 de abril de 2020, como é de conhecimento o período para finalização da colheita no Rio Grande do Sul ocorre até o final do mês de abril.
Em reunião realizada com entidades representativas na data de 11 de março de 2020 o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Agências Financiadoras, Técnicos da EMATER, E. Orlando Roos, Cotrijal e Defesa Civil, ficou acordado que seria necessária a finalização da colheita da soja para a realização de um levantamento técnico preciso para análise das perdas.
Após o levantamento das perdas que a estiagem causou no Município e posteriormente emitindo Decreto Municipal de Situação de emergência, o qual foi publicado e enviado para homologação estadual na data de 14 de abril de 2020. A homologação estadual ocorreu através do Decreto nº 55.226, de 30 de abril de 2020 e na data de 1º de junho de 2020, o Decreto Municipal teve o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, através da Portaria 1.573, publicada no Diário Oficial da União.
MOÇÃO VERBAL DEFERIDA:
- Moção Verbal de nº 010/2020, de autoria De todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ARNO ONOFRE DO NASCIMENTO, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 10 de junho de 2020.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 01/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, apelando para que esta Empresa avalie a possibilidade de colocar a disposição os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho – Santo Antônio do Planalto, visto que desde o início da pandemia esta linha de transporte coletivo foi suspensa.
Justifica-se o nosso pleito, visto que há muitos anos existia esta linha de transporte de ônibus e era muito conhecida por todos, sendo a única empresa que realizava o itinerário.
Assim a Comunidade clama para o retorno destes itinerários, haja visto que vários munícipes dependem deste transporte para o deslocamento para o trabalho e outros afazeres.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de junho de 2020, às 19:00 horas.