Moção de nº 061/2025
há 6 meses
- Moção de nº 061/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as conselheiras tutelares do município pela celebração do dia 18 de novembro, data que se comemora o dia desta profissão tão necessária e importante para a sociedade.
As conselheiras tutelares de Santo Antônio do Planalto, escolhidas pela própria comunidade, desempenham um papel fundamental e estratégico na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua como uma linha de frente para zelar pelo bem-estar e segurança dos jovens do município.
O trabalho dessas profissionais vai além do atendimento de denúncias. Elas agem diretamente com as famílias, escolas e demais órgãos da rede de proteção. Seja em casos de negligência, violência, abuso ou qualquer ameaça a direitos, as conselheiras são responsáveis por aplicar medidas protetivas e encaminhar as situações para a rede socioassistencial, de saúde ou ao Poder Judiciário, quando necessário.
Em Santo Antônio do Planalto, a atuação das conselheiras tutelares demonstra o compromisso da comunidade com o futuro de suas crianças e adolescentes, atuando de forma ativa para construir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. A recente posse de novas conselheiras, como ocorreu em 2023, reforça a continuidade e a importância desse serviço na cidade.