Moção de nº 063/2025
há 5 meses
- Moção de nº 063/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa solicitando APOIO a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que “Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece sanções aos infratores”.
Queremos também solicitar urgência na adoção desta e de outras medidas de apoio aos produtores de leite do Rio Grande do Sul, tendo em vista a distorção de concorrência enfrentada após a redução da alíquota de importação, sem a devida redução dos impostos incidentes sobre os insumos necessários para produção nacional, configurando concorrência desleal.
O setor do agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e já tem acumulado grandes perdas devido a fatores climáticos.
Nesse sentido, solicitamos seu apoio na urgência de medidas para aliviar o caos enfrentado pela cadeia produtiva de leite que afeta especialmente a agricultura familiar do nosso estado.
Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor.