Pedido de Providências 091/2025
há 5 meses
- Pedido de Providências de nº 091/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para notificar proprietários de terrenos baldios para que façam a limpeza de seus imóveis, como forma de mantê-los limpos visando combater focos em potencial do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, Chikungunya e Zica Vírus.
Além disso, para os proprietários que não fizerem a limpeza dos imóveis, e que não mantê-los limpos, sugerimos que a Prefeitura faça o serviço, cobrando dos responsáveis e lançando o valor para fins de pagamento, sendo que caso não houver o pagamento do débito implicará em inscrição na dívida ativa e encaminhado para procuradoria jurídica do município para que sejam tomadas as providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois há muita cobrança da Comunidade que em muitos locais há esses terrenos baldios, que não são limpos e causam grandes transtornos para a vizinhança e arredores.