Moção de Repúdio nº 04/2026
há 3 meses
- Moção de Repúdio de nº 04/2026, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1702/2019, por entender que o texto nos moldes atuais:
- Amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais;
- Fragiliza o equilíbrio contratual;
- Eleva custos produtivos;
- Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Manifestamos também repúdio com a consolidação de cobrança de royalties no patamar de 7,5% por representar aumento direto no custo da produção e potencial redução da renda no meio rural.
A economia municipal depende da vitalidade do setor produtivo. Medidas que ampliem custos estruturais repercutem diretamente na arrecadação, no emprego e no comércio local.
Reiteramos a luta e o compromisso da nossa Câmara de Vereadores na defesa de uma revisão profunda da matéria legislativa, com garantia de equilíbrio econômico e proteção ao produtor rural.
Justificamos ainda nosso posicionamento, tendo em vista que o setor agropecuário brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas severas. Essas adversidades têm comprometido a capacidade produtiva dos agricultores e gerado um acúmulo preocupante de dívidas no setor.
Sendo assim, entendemos que a cobrança dos royalties neste patamar irá impactar mais uma vez na renda dos produtores rurais, fragilizando cada vez mais este setor tão sofrido nos últimos tempos.
Neste sentido, reiteramos nosso apelo para que Vossas Excelências sejam sensíveis ao nosso clamor, para beneficiar a classe produtora do nosso país.
Solicitam ainda, que seja encaminhado pedido a ASCAMAJA (Asociação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí), solicitando apoio desta entidade, para que se juntem as Câmaras de Vereadores da nossa região na luta, posicionamento contrário ao Projeto de Lei em questão conforme os moldes atuais.