Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 30.11.2020
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 042/2020, de 13 de novembro de 2020, que: “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o Exercício de 2021”.
- Projeto de Lei nº 044/2020, de 18 de novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 045/2020, de 24 de novembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.607/2020 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 046/2020, de 24 de novembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.481/2017”.
- Projeto de Lei nº 047/2020, de 30 de novembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 015/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja observado o Art. 11 da Lei Complementar nº 005/2002, de 31 de dezembro de 2002 (Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Planalto) no que diz respeito aos veículos e objetos depositados nos passeios, vias e logradouros públicos por tempo superior a 15 dias.
Justificativa. Esta indicação é motivada por reivindicações da comunidade, visto que alguns veículos e objetos estão depositados em via pública dificultando a circulação, especialmente a passagem de máquinas agrícolas e obstruindo a visibilidade, podendo ocasionar acidentes. Em alguns locais há máquinas agrícolas e veículos estacionadas por um longo período de tempo, causando transtornos para os moradores daquela rua.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.