Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 07.12.2020
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT
Estiveram presentes os Vereadores: Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O Presidente da Casa, Vereador Cezar Formentini/PDT não compareceu a esta sessão por estar em isolamento devido a contato com suspeito da covid-19.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 048/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal 1.481/2017”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato do servidor para o cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021.
- Projeto de Lei nº 049/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.628/2020”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato dos servidores: Um Agente Comunitário de Saúde; e Um Agente de Combate as Endemias, ambos com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021.
- Projeto de Lei nº 050/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.629/2020 e dá outras providências”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato dos servidores: Um Agente Comunitário de Saúde – Microárea 3 e um Agente Comunitário de Saúde - Microárea 6, ambos com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021.
- Projeto de Lei nº 051/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.641/2020 e dá outras providências”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato de um servidor para o cargo de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021.
- Projeto de Lei nº 052/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato de um servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Microárea 5, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 06 (seis) meses.
- Projeto de Lei nº 053/2020, de 03 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.637/2020”.
Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato relativo a função de Psicólogo(a), com carga horária de até 20 horas semanais, pelo período de até 06 (seis) meses.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 07/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade de construir um banheiro (masculino e feminino) na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt.
Justifica-se o pedido visto que se trata de uma pracinha muito movimentada por crianças e pais, e como já tivemos eventos natalinos neste local em anos anteriores seria muito oportuna a construção deste banheiro público.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.