Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 21.12.2020
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 055/2020, de 17 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto autoriza a contratação de um servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 90 (noventa) dias.
- Projeto de Lei nº 056/2020, de 21 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Poder Executivo a restituir valores ao Fundo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto – RS, instituído pela Lei Municipal nº 756/2005, abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que:“Dispõe sobre a alteração do Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: “Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a Função Pública de Agente de Serviços Gerais”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 08/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida uma roçada completa no campo e nas laterais na sede do Esporte Clube Flor da Serra, na localidade de Rincão Doce.
Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos moradores daquela localidade pois conforme declarações dos mesmos há uma grande proliferação de animais peçonhentos naquele local nos últimos dias.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.