Indicação n° 017/2026
há 1 mês
- Indicação de nº 017/2026, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a Administração Municipal entre em contato com o Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto, com o objetivo de viabilizar a devolução dos equipamentos cedidos pelo Município e que atualmente não estejam mais sendo utilizados pela associação.
Sugere-se que tais equipamentos sejam posteriormente alienados por meio de leilão público, observadas as disposições legais aplicáveis.
Propõe-se, ainda, que os recursos arrecadados com o leilão sejam destinados à aquisição de uma ensiladeira com capacidade para o corte de duas linhas de milho.
Sugere-se que o referido implemento fique sob a administração da Secretaria Municipal de Agricultura, cabendo ao Município a prestação do serviço aos produtores de leite e demais agricultores, utilizando os tratores já disponíveis na frota municipal para auxiliar nas atividades de produção agrícola.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover o melhor aproveitamento do patrimônio público e fortalecer o apoio às atividades agropecuárias desenvolvidas no município.
Há equipamentos anteriormente destinados à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto que, conforme informações recebidas, não estariam mais sendo utilizados. Dessa forma, a devolução desses bens ao Município possibilitaria sua alienação por meio de leilão, observadas as exigências legais, evitando a deterioração de equipamentos ociosos e permitindo a geração de recursos para novos investimentos no setor agrícola.
A aquisição de uma ensiladeira com capacidade para o corte de duas linhas de milho representa um investimento de grande relevância para os produtores rurais, especialmente os produtores de leite, que dependem da produção de silagem de qualidade para alimentação dos rebanhos. Além disso, ao permanecer sob a administração da Secretaria Municipal de Agricultura, o equipamento poderá atender um número maior de agricultores, garantindo acesso mais amplo e igualitário ao serviço.