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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 043/2026, de 11.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Professor, com carga horária de 22 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 2.677,27.

- Projeto de Lei nº 045/2026, de 15.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Merendeira, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.679,34.

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 046/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Atendente de Farmácia, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 2.427,17.

- Projeto de Lei nº 047/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 35.520,85”.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 018/2026, de autoria dos vereadores Edson Proença Adames/PSDB, Letícia Karling/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que contate com a empresa CCR ViaSul – Setor de Manutenção, Reparos e Podas, postulando a realização de serviços de poda, manejo e retirada da vegetação existente nas proximidades do Km 197,6 da BR-386, acesso à localidade de Santo Antônio do Herval, com o objetivo de ampliar o campo de visão dos condutores que trafegam pela rodovia e necessitam realizar manobras de conversão para ingresso ou saída da referida comunidade.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação decorre de reivindicações apresentadas verbalmente por moradores, produtores rurais, trabalhadores e demais usuários da via, os quais relatam dificuldades na visualização do fluxo de veículos em razão do crescimento excessivo da vegetação às margens da BR-386, nas proximidades do Km 197,6, comprometendo a segurança do acesso à localidade de Santo Antônio do Herval.

A limitação do campo visual reduz a capacidade dos motoristas de avaliar adequadamente as condições de tráfego antes de realizar manobras de conversão, aumentando significativamente o risco de acidentes e colisões no local.

A execução dos serviços de limpeza, poda e retirada controlada da vegetação proporcionará melhores condições de visibilidade aos usuários da rodovia, contribuindo para a segurança viária, a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade no trecho mencionado.

Cumpre destacar, ainda, que o referido acesso é utilizado diariamente pelo transporte escolar, que realiza ao menos três deslocamentos por dia na localidade, situação que expõe crianças e adolescentes a riscos desnecessários em razão da visibilidade comprometida.

Da mesma forma, o acesso é amplamente utilizado para o transporte de insumos e o escoamento da produção agrícola da região, com intenso trânsito de máquinas e veículos de carga de baixa velocidade. Nessas circunstâncias, os condutores necessitam de um campo de visão ampliado para executar as manobras de ingresso e saída da rodovia com a devida segurança.

Como forma de demonstrar a relevância da demanda para a comunidade local, registram-se os seguintes moradores da localidade de Santo Antônio do Herval, diretamente beneficiados pela medida: - Adelio Kossmann e família; - Carlos Roberto Vergutz e família; - Valdir dos Santos e família; - Joel Machado e família; - Pedro Vasconcelos e família; - Adelaide Noronha e família; - Solange Noronha e família; - Cristiane Noronha e família; - Catarina Salomão e família; - Douglas Noronha e família; - Ari Anhaia dos Santos e família; - Darci Sodder e família; - Erickson Glauber da Silva.

Diante da relevância da demanda e do evidente interesse público envolvido, solicita-se especial atenção da concessionária responsável para a adoção das providências necessárias, visando garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade aos usuários da BR-386.

Obs: Segue em anexo levantamento fotográfico.

- Indicação de nº 019/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que estude a viabilidade de ampliar a frequência da coleta de resíduos sólidos no interior do município, especialmente no Distrito de Rincão Doce, estabelecendo dias fixos e previamente divulgados para a realização do serviço.

Sugere-se, ainda, a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da localidade, a fim de proporcionar melhores condições para o acondicionamento e descarte adequado dos resíduos.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pelas diversas manifestações recebidas por esta Vereadora por parte dos moradores do Distrito de Rincão Doce, que relatam a necessidade de maior regularidade na coleta de resíduos sólidos na comunidade.

Destaca-se que os moradores da localidade também contribuem com o pagamento da taxa anual de recolhimento de lixo, razão pela qual reivindicam a adequada prestação desse serviço público essencial.

Além disso, a inexistência de lixeiras e a ausência de definição de dias específicos para a coleta favorecem o espalhamento dos resíduos por animais, como cães e gatos, contribuindo para a proliferação de vetores transmissores de doenças, tais como ratos, baratas e mosquitos.

Essa situação aumenta os riscos à saúde pública, podendo ocasionar a disseminação de enfermidades como leptospirose, dengue e outras doenças relacionadas ao manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade do Distrito de Rincão Doce, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores e à preservação da saúde pública e do meio ambiente.

- Indicação de nº 020/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize estudo técnico visando à implantação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da referida avenida, especialmente nos trechos de maior circulação de pedestres e maior risco de acidentes, nos pontos mais críticos.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo promover maior segurança no trânsito da Avenida Jorge Müller, em razão do intenso fluxo diário de veículos e pedestres que utilizam a via.

Recentemente, a comunidade vivenciou um episódio que gerou grande preocupação, quando uma criança quase foi atropelada nas proximidades da agência do Banco Sicredi. Embora o acidente tenha sido evitado, o fato evidenciou a necessidade urgente da adoção de medidas que reduzam a velocidade dos veículos e proporcionem maior segurança à população.

É comum observar veículos transitando em velocidade superior à compatível com uma área central, caracterizada pela intensa movimentação de pessoas, incluindo crianças, idosos, trabalhadores e famílias. Além disso, a avenida concentra estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, órgãos públicos e diversos serviços, fatores que aumentam significativamente a circulação de pedestres ao longo do dia.

A instalação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade constitui uma medida preventiva amplamente reconhecida por sua eficácia na redução da velocidade dos veículos, contribuindo para a diminuição do risco de acidentes, a preservação de vidas e a melhoria das condições de segurança viária.

Em anexo: Abaixo Assinado de munícipes.

ABAIXO-ASSINADO

À Administração Municipal de SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO - RS

Os cidadãos abaixo assinados, moradores, comerciantes e usuários da Avenida Jorge Müller, vêm, respeitosamente, solicitar ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo técnico e adote as providências necessárias para a instalação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade (quebra-molas) na referida avenida, especialmente em locais de maior circulação de pedestres.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo aumentar a segurança no trânsito da avenida do município, tendo em vista o intenso fluxo diário de veículos e pedestres que circulam pelo local.

Nos últimos dias, a comunidade presenciou uma situação extremamente preocupante, quando uma criança quase foi atropelada nas proximidades da agência do Banco Sicredi, fato que gerou grande apreensão entre moradores, comerciantes e demais usuários da via. Felizmente, o acidente não se concretizou, porém o ocorrido evidenciou a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas para evitar que situações semelhantes resultem em consequências irreparáveis.

É frequente a circulação de veículos em velocidade incompatível com a segurança exigida para uma área central, onde há grande movimentação de pessoas, incluindo crianças, idosos e famílias. Além disso, a avenida concentra estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e diversos serviços públicos, tornando o trânsito de pedestres ainda mais intenso.

A instalação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade tem se mostrado uma medida eficaz na redução da velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes, a preservação de vidas e a promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

Diante disso, os abaixo assinados solicitam que o Poder Público Municipal trate esta demanda como prioridade, realizando os estudos necessários e adotando as providências cabíveis para adotar uma medida nos pontos mais críticos da avenida.

Por se tratar de medida de interesse coletivo e de proteção à vida, contamos com a sensibilidade e o comprometimento das autoridades competentes para o atendimento desta solicitação.

Santo Antônio do Planalto, 08 de junho de 2026.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 029/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias, com empedramento dos piores trechos da estrada que sai da BR-386, passando pela propriedade da família Kossmann, Roberto Vergutz, mas sendo apenas o trecho logo após a propriedade de Roberto Vergutz até o antigo Bar do Arno na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender a uma importante demanda da comunidade, tendo em vista que o trecho mencionado apresenta necessidade de melhorias para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da via.

Ressalta-se que esse percurso é utilizado diariamente pelos veículos do transporte escolar, responsáveis pelo deslocamento de crianças e adolescentes até as instituições de ensino. Dessa forma, é imprescindível que a estrada permaneça em boas condições, proporcionando maior segurança aos estudantes, motoristas e demais usuários.

Além do transporte escolar, o trecho é amplamente utilizado por moradores, produtores rurais e veículos que realizam o escoamento da produção agrícola, sendo uma via de significativa importância.

Diante disso, a realização das melhorias solicitadas contribuirá para oferecer mais segurança, conforto e eficiência no tráfego, especialmente durante os períodos de maior circulação e em condições climáticas adversas.

- Pedido de Providências de nº 030/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo a realização de serviços de compactação na estrada do Camping Ribas, no trecho compreendido entre a BR-386 e a RS-142, via que dá acesso ao Município de Não-Me-Toque.

JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Providências tem por objetivo atender à necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade da referida estrada, por meio da realização de serviços de compactação em seu leito.

A medida é necessária, especialmente em períodos de chuva, quando o tráfego de veículos fica prejudicado em razão das condições da via. Ressalta-se que o local é amplamente utilizado por veículos de pequeno e grande porte, sendo fundamental a manutenção adequada da estrada para garantir segurança, conforto e melhores condições de deslocamento aos usuários.

Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade.

            MOÇÕES DE PESAR DEFERIDAS:

            - Moção de Pesar de nº 036/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELVIRA MARTINS PEDROSO WORM ocorrido no dia 16 de junho de 2026.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Elvira esteja descansando em paz.

- Moção de Pesar de nº 037/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LUIZ PALUDO ocorrido no dia 16 de junho de 2026.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Luiz Paludo esteja descansando em paz.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de junho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

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