Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 29.06.2026
há 2 semanas
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Edson Proença Adames/PSDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Elder Knapp/MDB não estiveram presentes por estar se deslocando à Brasília-DF.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 046/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Atendente de Farmácia, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 2.427,17.
- Projeto de Lei nº 047/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 35.520,85”.
- Projeto de Lei nº 048/2026, de 29 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Servente, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 06 meses. Remuneração mensal R$ 1.291,92.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 021/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor competente, na medida do possível, a instalação de mais um abrigo escolar ou a ampliação do abrigo já existente na Rua Pedro Pires.
Solicita, ainda, a instalação de um toldo de maior extensão em frente à Escola Municipal São Paulo, visando proporcionar melhor proteção aos alunos durante o embarque e desembarque.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se em razão de o abrigo escolar localizado na Rua Pedro Pires não comportar adequadamente a quantidade de estudantes que o utilizam diariamente, tornando necessária sua ampliação ou a instalação de um novo abrigo.
Da mesma forma, o toldo existente em frente à Escola Municipal São Paulo não oferece cobertura suficiente para proteger os alunos da chuva e do sol durante os momentos de embarque e desembarque do transporte escolar, sendo necessária sua ampliação para garantir mais segurança e conforto aos estudantes.
- Indicação de nº 022/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja disponibilizada uma ambulância, acompanhada de um(a) enfermeiro(a), durante a realização dos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Salão, permanecendo no local durante toda a duração das partidas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança aos atletas, dirigentes, árbitros e ao público que prestigia o Campeonato Municipal de Futebol de Salão.
É de conhecimento que eventos esportivos, especialmente aqueles com grande participação de atletas e elevado número de espectadores, estão sujeitos à ocorrência de acidentes e lesões que exigem atendimento imediato. Nessas situações, a rapidez no socorro pode ser determinante para minimizar danos e preservar a integridade física das pessoas envolvidas.
Na última semana, durante uma das partidas do campeonato, um atleta sofreu uma lesão que demandou atendimento de urgência. Na ocasião, foi necessário acionar o serviço de ambulância do Município, porém houve demora na chegada do veículo ao local, aumentando a preocupação dos presentes e evidenciando a necessidade de um atendimento preventivo durante a realização dos jogos.
Considerando que o Município dispõe de duas ambulâncias, entende-se ser plenamente viável que uma delas permaneça à disposição no ginásio durante os horários das partidas, sem comprometer a continuidade dos demais serviços de saúde prestados à população.
Da mesma forma, a presença de um(a) profissional de enfermagem proporcionará atendimento imediato em casos de lesões, mal súbito ou qualquer outra intercorrência, conferindo maior tranquilidade aos participantes e demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a segurança, a prevenção e a valorização do esporte.
- Indicação de nº 023/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja implementado no Município a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) e o Cordão De Girassol, garantindo atendimento prioritário em filas, assentos preferenciais e acesso a serviços públicos e privados.
Como Solicitar a Carteirinha
A emissão é gratuita e geralmente feita de forma online ou presencial em alguns Municípios.
Documentos necessários:
Quais as formas que o município pode possibilitar aos portadores de fibromialgia obterem a carteirinha:
De forma Online: O município disponibiliza a emissão digital. Criando um acesso no site oficial.
De forma Presencial: Caso não haja possibilidade de plataforma digital no Município, a Secretaria de Saúde ou Centros de Referência (CRAS) seriam responsáveis pela emissão, tanto física ou online.
Ainda neste pedido que seja implementado o Cordão De Girassol, um acessório reconhecido internacionalmente para facilitar a identificação de doenças invisíveis e garantir um tratamento mais empático em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
Justificativa: A fibromialgia é classificada como condição crônica e, dependendo da severidade e impacto nas suas atividades diárias, pode garantir o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PcD). Isso pode incluir benefícios como aposentadoria especial, prioridade na restituição do Imposto de Renda.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 031/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, em conjunto com o setor competente, seja realizada a manutenção da estrada de acesso às propriedades das famílias de Olindo Ulrich, Fábio Ulrich e Ivanir Delmar Chagas, também dando acesso a várias propriedades rurais.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de melhorias nas condições de trafegabilidade da referida estrada, garantindo mais segurança, conforto e mobilidade aos moradores e demais usuários da via. Ressalta-se que o transporte escolar também utiliza diariamente esse trajeto, tornando indispensável a realização dos serviços de manutenção.
Além disso, uma estrada em boas condições facilita o escoamento da produção agrícola, melhora o acesso aos serviços essenciais e contribui para o desenvolvimento econômico e social da comunidade, beneficiando diretamente os moradores, trabalhadores e visitantes. As intervenções também reduzem os riscos de acidentes e de danos aos veículos que transitam pelo local.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de julho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.