Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 13.07.2026
há 5 dias
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 050/2026, de 13 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Servente Operário, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.291,92.
- Projeto de Lei nº 051/2026, de 13 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 3.328,77.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 025/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o setor competente, realize estudo técnico visando à instalação de bueiros para melhoria do sistema de drenagem pluvial, bem como à pavimentação da Rua Maria Lisete Bangemann, no trecho localizado em frente às propriedades das senhoras Ana de Abreu e Marlete de Abreu Rodrigues e do senhor Elton Freitas, dando acesso à avenida e à EMEI.
Atualmente, a referida via não dispõe de bueiros em quantidade suficiente para o adequado escoamento das águas pluviais. Em períodos de chuvas intensas, ocorre o acúmulo de água na rua, provocando alagamentos que atingem residências, ocasionando prejuízos materiais, transtornos às famílias e riscos à segurança dos moradores.
Justificativa
A Rua Maria Lisete Bangemann é utilizada diariamente pelo transporte escolar, além de servir como acesso para pais, alunos e demais moradores da comunidade. A ausência de um sistema eficiente de drenagem pluvial compromete a trafegabilidade da via, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento, especialmente em dias de chuva.
Diante da relevância da situação, solicita-se a realização dos estudos técnicos necessários e, posteriormente, a execução das obras de instalação de bueiros e pavimentação da via, proporcionando melhores condições de infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida à população.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 032/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de reparos na parte não pavimentada da Rua Helmuth Kirinus, com a execução dos serviços necessários para o nivelamento da via, visando a melhoria do escoamento das águas pluviais.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender à reivindicação dos moradores da Rua Helmuth Kirinus, especialmente do trecho que ainda não recebeu pavimentação.
Em decorrência das últimas chuvas, houve o acúmulo e o direcionamento inadequado das águas pluviais, ocasionando a invasão da água em uma residência localizada na referida via, causando transtornos e preocupação aos moradores.
Esse problema de drenagem vem se agravando sempre que ocorrem precipitações mais intensas.
Diante dessa situação, torna-se indispensável que o Poder Executivo realize, com a maior brevidade possível, os reparos necessários, incluindo o patrolamento, bem como a adequação do sistema de drenagem e do escoamento das águas pluviais, a fim de evitar novos alagamentos, preservar o patrimônio dos moradores e garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade.
Assim, espera-se o atendimento desta solicitação, considerando que se trata de uma medida de interesse público, voltada à segurança, ao bem-estar da população e à conservação da infraestrutura urbana.
- Pedido de Providências de nº 033/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de reparos e o nivelamento da Rua Hilário Becker, rua paralela à BR-386, trecho na ala sul da cidade, compreendido entre as ruas Guilherme Koppe e Balduíno Arendt, em razão das valas e irregularidades existentes ao longo da via.
Se caso, a referida via estiver dentro da faixa de domínio da concessionária CCR Via Sul, que seja contatado a referida empresa solicitando estas providências ou que autorize o Executivo Municipal a fazê-las.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a referida via.
Atualmente, a rua apresenta valas de grande proporção, dificultando o trânsito de veículos e aumentando significativamente o risco de acidentes, além de ocasionar danos aos automóveis e transtornos aos usuários.
Trata-se de uma via bastante utilizada pela comunidade e por veículos que acessam a BR-386, sendo indispensável a realização de serviços de patrolamento e demais reparos necessários para restabelecer as condições adequadas de circulação.
Desta forma, considerando a importância da manutenção preventiva das vias públicas e visando garantir maior segurança, mobilidade e qualidade de vida à população, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias com a maior brevidade possível.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
Moção de nº 038/2026, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB, Marcia Worm/PDT, Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Cezar Formentini/PDT, solicitando que, após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício à Senhora Silvia Bueno de Freitas, com votos de parabenização por sua aposentadoria e de reconhecimento pelo empenho, dedicação e comprometimento com que sempre desempenhou suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde.
A Senhora Silvia foi efetivada no cargo de Técnica em Enfermagem em 17 de junho de 2008, encerrando sua trajetória profissional em razão da aposentadoria no dia 8 de julho de 2026, após mais de 18 anos de relevantes serviços prestados ao Município.
Por meio deste ofício, esta Casa Legislativa manifesta seus mais sinceros agradecimentos pelo profissionalismo, competência, humildade, dedicação e carinho com que sempre exerceu suas funções, prestando atendimento humanizado e contribuindo de forma significativa para a promoção da saúde e do bem-estar da população.
Registra-se, ainda, o reconhecimento desta Casa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, deixando um legado de responsabilidade, ética e compromisso com a comunidade.
Por fim, desejamos que esta nova etapa de sua vida seja repleta de saúde, felicidade e realizações, para que possa desfrutar da merecida aposentadoria ao lado de sua família e amigos, colhendo os frutos de uma carreira marcada pelo trabalho, pela dedicação e pelo respeito ao próximo.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de julho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.