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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 056/2026, de 29 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 71.491,92”.

- Projeto de Lei nº 058/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE CANTORES SEMPRE ALEGRE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 045/2026, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores, Letícia Karling/PSDB, Márcia Worm/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Iris Lamm Selig/PP, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E FELICITAÇÕES à jovem LUCIANA NUNES DA ROSA, pela sua formatura no curso de Medicina pela Universidade de Passo Fundo – UPF, ocorrida no dia 07 de agosto de 2026.

A conclusão do curso de Medicina representa a concretização de um importante sonho, fruto de muitos anos de dedicação, estudos, esforço e perseverança. Esta conquista é motivo de orgulho não somente para a formanda, mas também para sua família e para toda a comunidade, que celebra a chegada de uma nova profissional que terá a nobre missão de cuidar da saúde e da vida das pessoas.

Neste mesmo ato, queremos também prestar uma especial homenagem aos pais, ELISETE PRATES NUNES e ANTÔNIO GARCIA DA ROSA, pelo orgulho e pelo mérito de terem acompanhado e contribuído para a formação de quatro filhos em Medicina, uma conquista extraordinária que demonstra os valores, o incentivo, a dedicação e o apoio familiar ao longo de suas trajetórias.

Formar quatro filhos em uma profissão tão nobre e exigente como a Medicina é, sem dúvida, uma realização que merece ser reconhecida e celebrada. Trata-se de uma história familiar marcada pela dedicação aos estudos, pela perseverança e pela valorização da educação, deixando um belo exemplo para toda a comunidade.

À Dra. Luciana Nunes da Rosa, desejamos muito sucesso em sua nova caminhada profissional, que seja pautada pela ética, competência, humanidade e compromisso com aqueles que necessitarem de seus cuidados. Que esta nova etapa seja repleta de realizações e que possa exercer a Medicina com sabedoria, sensibilidade e amor ao próximo.

Aos pais, Elisete Prates Nunes e Antônio Garcia da Rosa, estendemos nossas mais sinceras congratulações por esta extraordinária conquista familiar, que certamente representa a realização de um grande sonho e motivo de imenso orgulho.

Parabéns, Luciana, pela conquista! Parabéns também aos pais e a toda a família por esta bela e inspiradora trajetória!

- Moção de nº 046/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Márcia Worm/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado com votos de CONGRATULAÇÕES E FELICITAÇÕES ao jovem VITOR MIGUEL MELLO, pela sua formatura e conclusão do Curso de Agronomia pela Universidade IDEAU de Passo Fundo, cuja cerimônia foi realizada no dia 07 de agosto de 2026.

A conclusão de um curso superior representa uma importante conquista, resultado de anos de dedicação, empenho, estudos e perseverança. A formação em Agronomia reveste-se de especial importância, especialmente para nossa região, cuja economia possui forte ligação com o setor agrícola e com o trabalho desenvolvido no campo.

A conquista de Vitor Miguel Mello merece ser reconhecida e celebrada, pois marca o início de uma nova etapa de sua vida profissional, na qual poderá colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura, para a inovação e para o fortalecimento do setor produtivo.

Neste momento tão especial, estendemos também nossas congratulações aos seus familiares, que certamente foram fundamentais durante sua trajetória acadêmica, oferecendo apoio, incentivo e carinho para que este sonho pudesse se tornar realidade.

Desejamos ao novo Engenheiro Agrônomo Vitor Miguel Mello muito sucesso em sua caminhada profissional, que seja marcada por grandes realizações, oportunidades e conquistas. Que possa exercer sua profissão com ética, competência, responsabilidade e dedicação, contribuindo para o desenvolvimento de nossa comunidade e de toda a região.

Parabéns, Vitor Miguel Mello, pela importante conquista! Que esta nova etapa seja o início de uma trajetória profissional de muito sucesso e realizações.

INDICAÇÃO DEFERIDA

- Indicação de nº 026/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que o município de Santo Antônio do Planalto possa instituir o Mapa da Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de identificar, cadastrar e mapear o perfil das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

O cadastro das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida poderá ser efetuado de forma digital através do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS. A coleta de dados será efetivada através dos registros do site do município, consultas em postos de saúde, atendimento no CRAS e atuação de agentes comunitários de saúde, sendo de caráter estritamente estatístico, preservando os dados e a identidade pessoal de cada indivíduo, de forma que somente os setores e pastas atuantes terão os dados completos para poderem realizar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população.

O Executivo também poderá disponibilizar um endereço eletrônico para cadastro por meio de link específico no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS. As informações coletadas por meio físico ou online deverão respeitar os dispositivos impostos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Neste cadastro deverão conter informações e dados sobre a natureza da população com deficiência ou mobilidade reduzida, dispondo de:

I – A Classificação Internacional de Doenças (CID);

II – Idade;

III – Sexo;

IV – Nível de escolaridade;

V – Ocupação;

VI – Renda familiar aproximada;

VII – Endereço residencial.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em iguais condições com as demais pessoas.

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, da coordenação motora ou da percepção.

O Poder Executivo poderá redigir normas e disposições através de decreto ou lei para a concretização do Mapa da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Executivo Municipal poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.

JUSTIFICATIVA: Esta indicação tem como intuito identificar, mapear e cadastrar o perfil das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa importante e especial parcela da sociedade.

A obtenção dos dados cadastrais propostos nesta indicação, com a adoção de um mapeamento inclusivo, sem dúvidas promoverá a identificação do perfil de muitas pessoas que por vezes estão excluídas da sociedade, de modo a permitir que o município, norteado por dados concretos, desenvolva de forma eficaz o direcionamento de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população.

O mapeamento e o correto cadastramento dos dados proporcionarão maior visibilidade ao município, favorecendo a captação de recursos que poderão ser destinados especificamente para essa área.

Quanto à confiabilidade dos dados, no momento da regulamentação da aplicação da proposta, caberá ao Executivo Municipal definir critérios para garantir a segurança e a veracidade dos dados, relembrando que os mesmos possuem caráter meramente estatístico e serão utilizados com a finalidade de nortear políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

Ressalta-se que em diversos municípios do Brasil o Censo da Inclusão da Pessoa com Deficiência já é realidade, tais como Passo Fundo (RS), São José dos Campos (SP), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Marília (SP) e São Paulo (SP).

Diante disso, é de suma importância que tenhamos em nosso município essa tão importante ferramenta de cadastro e mapeamento populacional.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de agosto de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

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