Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 01 de março de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta reunião estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 03/2021, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de adquirir vacinas contra a COVID-19.
Justifica este pedido em razão da autorização do Governo Federal para que os municípios possam adquirir de forma independente vacinas para imunizar a população. Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da pandemia e a vacinação é uma das únicas alternativas para que se possa vencer esta batalha.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção de nº 05/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício as senhoras Marieli e Grazieli Bertoldi, que encerraram suas atividades como proprietárias da “Manas Academia”, onde atuaram por mais de 15 anos em nosso município, transmitindo felicitações e agradecendo pelos serviços prestados em favor da saúde e da qualidade de vida dos usuários.
Desejando sucesso em sua nova jornada e reiterando nossos votos de estima e consideração.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 01/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor responsável, agilize o processo da licitação de medicamentos, pois estamos no mês de março e ainda não houve licitação para aquisição de medicamentos para farmácia básica, sabemos que há pacientes que usam medicamentos contínuos da farmácia básica e os mesmos estão em falta, prejudicando o tratamento.
Sabemos da burocracia de uma licitação, lançar o edital, realizar a licitação, fazer os contratos, o pedido dos medicamentos até a entrega, requer pelo menos um mês de prazo, e desta forma chegaremos no mês de abril e os medicamentos ainda não estarão disponibilizados.
- Pedido de Providências de nº 02/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a limpeza da sarjeta e da boca de lobo na Rua Adolfo Schneider, entre a escola municipal e a residência do Sr. Lauro Lenz, onde em dias de chuva forte há o acumulo de água pois a boca de lobo não tem vazão suficiente por se encontrar entupida e falta limpeza da sarjeta, causando transtorno aos moradores.
- Pedido de Providências de nº 03/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor de engenharia que realize o acompanhamento e aferimento das obras públicas licitadas e em execução no município, especialmente as obras de calçamento de ruas, construção do ginásio municipal e conclusão da praça pública.
Justifica tal pedido pelo fato de que as obras de calçamento ainda inconcluídas já apresentam defeitos e má execução, pelo que é necessário a aferição dos materiais utilizados. Isso porque o investimento é de grande valor e cujo financiamento será pago a longo prazo, o que exige materiais de qualidade capazes de suportar por vários anos. Ainda, verifica-se que o calçamento apresenta desalinhamento, desnível, blocos de concreto quebrados e se decompondo, causando inundação nos terrenos dos moradores em dias de chuva, sendo esta uma solicitação dos moradores das Ruas Reinaldo Allebrandt e Ismael Signori Soletti. No mesmo sentido, as demais obras mencionadas, além de excessiva demora, apresentam aparente fragilidade pelo qual se faz necessária a fiscalização especializada através do poder público.
- Pedido de Providências de nº 04/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente para que proceda uma limpeza junto ao passeio público em frente a antiga residência do Sr. Erno Surkamp, na Avenida Jorge Muller.
Justifica o pedido pelo fato de que no local está sendo realizada a demolição de uma obra a qual gerou grande quantidade de entulhos, os quais estão espalhados pelo passeio público a vários dias causando má aparência na Avenida, local onde recentemente foi restaurado e realizada a implantação de passeio público novo.
PROJETOS DE LEI APRECIADOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 007/2021, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Farmacêuticos, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
- Projeto de Lei nº 008/2021, de 25 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei autoriza a contratação emergencial de: 01 (um) Motorista, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; 01 (um) Motorista, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; e 02 (dois) Serventes, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Todos pelo prazo de até 12 (doze) meses.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária está prevista para ser realizada no dia 08 de março de 2021, às 19:00 horas.