Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 24/08/2026
há 1 semana
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 059/2026, de 14 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei nº 060/2026, de 17 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 389.864,00”.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 061/2026, de 24 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA LAJEADO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 062/2026, de 24 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTs. 1°, 2°, 3°, 4°, 8° e 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 26 DE MAIO DE 2026”.
INDICAÇÃO DEFERIDA
- Indicação de nº 028/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que este contate a empresa CCR ViaSul – Setor de Manutenção, Reparos e Podas, para que sejam realizados serviços de poda, manejo e retirada da vegetação existente nas proximidades do Km 187 da BR-386, no acesso à localidade de Estância Nova, com o objetivo de ampliar o campo de visão dos condutores que necessitam acessar a rodovia.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reivindicações apresentadas verbalmente por moradores, produtores rurais, trabalhadores e demais usuários da via, que relatam dificuldades na visualização do fluxo de veículos em razão do crescimento excessivo da vegetação existente às margens da BR-386, nas proximidades do Km 187.
A vegetação atualmente existente prejudica a visibilidade dos condutores que necessitam acessar a rodovia, comprometendo a segurança do trânsito, especialmente daqueles que se deslocam em direção à sede do Município e precisam atravessar a BR-386.
Dessa forma, a realização dos serviços de poda, manejo e retirada da vegetação contribuirá para melhorar a visibilidade no local, proporcionando maior segurança aos condutores e demais usuários da via, bem como reduzindo os riscos de acidentes naquele acesso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 037/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, juntamente com o setor competente, sejam realizadas a limpeza e a devida conservação do passeio público utilizado como caminhódromo, localizado desde o final da Avenida Jorge Muller até o Cemitério da Comunidade Católica.
A solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de circulação, segurança e bem-estar aos munícipes que utilizam o referido espaço para caminhadas e demais atividades físicas.
REQUERIMENTOS
- Requerimento de nº 01/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, que seja adotada a providência necessária para que a execução do Hino do Município de Santo Antônio do Planalto seja incluída no Regimento Interno da Câmara Municipal, nos mesmos moldes em que já se encontram previstas as execuções do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Rio-Grandense.
Requer, ainda, que, após a devida alteração do Regimento Interno, o Hino do Município seja executado no início da terceira sessão ordinária de cada mês, mantendo-se a execução do Hino Nacional na primeira sessão e do Hino Rio-Grandense na segunda sessão.
Justificativa: A presente proposição tem como objetivo valorizar e promover o conhecimento do Hino do Município de Santo Antônio do Planalto, recentemente criado e que representa mais um importante símbolo da identidade, da história e da cultura de nossa comunidade.
Atualmente, conforme estabelecido no Regimento Interno, na primeira sessão ordinária do mês é executado o Hino Nacional Brasileiro e, na segunda sessão, o Hino Rio-Grandense. Nesse sentido, entende-se ser igualmente oportuno que o Hino Municipal seja executado na terceira sessão ordinária de cada mês, estabelecendo uma sequência que contemple os símbolos representativos das três esferas: Nacional, Estadual e Municipal.
Por se tratar de um Hino recentemente criado, sua execução nas sessões do Poder Legislativo contribuirá para que seja divulgado, conhecido e valorizado pela população, especialmente pelas crianças e jovens, fortalecendo o sentimento de pertencimento e de valorização da história do nosso Município.
A inclusão expressa no Regimento Interno proporcionará, ainda, maior formalidade е continuidade à execução do Hino Municipal, da mesma forma como ocorre com os demais hinos, tornando-o parte dos atos oficiais da Câmara Municipal.
Além de representar uma forma de respeito e valorização aos símbolos municipais, a medida contribuirá para preservar e divulgar a identidade cultural de Santo Antônio do Planalto, fazendo com que o novo Hino seja gradativamente incorporado ao conhecimento e à memória da comunidade.
- Requerimento nº 02/2026, de autoria dos vereadores Iris Lamm Selig/PP e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício à Concessionária ViaSul, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para o alargamento e adequação da entrada de acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, localizada às margens da rodovia BR-386, sob concessão dessa empresa.
JUSTIFICATIVA:
A entrada de acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo encontra-se atualmente muito estreita, dificultando o trânsito e o acesso adequado de veículos, especialmente em momentos de maior movimentação.
A situação merece atenção, considerando que o local é utilizado diariamente pelos moradores da comunidade e por demais pessoas que necessitam acessar a localidade, sendo importante garantir condições mais adequadas de circulação e segurança.
Além do alargamento da entrada, verifica-se a necessidade de implantação de mais bueiros e adequação do sistema de drenagem, de modo a permitir o correto escoamento das águas pluviais e evitar o acúmulo de água, erosões e danos à via de acesso.
A realização dessas melhorias contribuirá significativamente para melhorar o trânsito das pessoas e veículos, proporcionando maior segurança, mobilidade e acessibilidade aos moradores e usuários da comunidade.
Destaca-se, ainda, que a adequação do acesso poderá facilitar o deslocamento de veículos de serviços, transporte escolar, veículos agrícolas e demais usuários que necessitam transitar pelo local, garantindo melhores condições de trafegabilidade.
Diante da importância da demanda, solicitamos que a Concessionária realize vistoria técnica no local e avalie a viabilidade do alargamento da entrada, da implantação de mais bueiros e das demais melhorias necessárias, adotando as providências cabíveis para solucionar a situação.
Certos da atenção e do compromisso dessa Concessionária com a segurança e a melhoria das condições de mobilidade das comunidades situadas ao longo da rodovia, aguardamos o atendimento da presente solicitação.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 31 de agosto de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.