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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 067/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de até 40 horas semanais.

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 064/2026, de 31 de agosto de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027”.

- Projeto de Lei nº 066/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2025”.

Este projeto de lei autoriza a renovação do contrato emergencial de 01 Psicólogo, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de até 20 horas semanais.

- Projeto de Lei nº 068/2026, de 14 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2025.

Este projeto de lei autoriza a renovação do contrato emergencial de 01 Professor, pelo prazo de até 22/12/2026, com carga horária de até 22 horas semanais.

REQUERIMENTO APROVADO

- Requerimento de nº 03/2026, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja encaminhado o presente expediente à Concessionária ViaSul, solicitando a realização de vistoria e estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias para a melhoria das condições de acesso e segurança viária nos seguintes locais:

1º – Alargamento e adequação da entrada de acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, localizada às margens da Rodovia BR-386, no Km 196.6;

2º – Realização de poda, manejo e retirada da vegetação existente nas proximidades dos Km 185, 186.6, 188.8, 193.3, 195.5 e 195.7, especialmente nos pontos em que a vegetação interfere na visibilidade dos condutores e na segurança dos usuários da rodovia.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem por objetivo buscar melhorias na infraestrutura de acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, bem como promover melhores condições de segurança para os usuários da Rodovia BR-386 e para os moradores das localidades situadas em suas proximidades.

No que se refere especificamente ao acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, verifica-se que a entrada atualmente apresenta largura reduzida, circunstância que dificulta a circulação e as manobras dos veículos, especialmente em períodos de maior movimentação.

O referido acesso é utilizado diariamente por moradores da comunidade, trabalhadores, produtores rurais, veículos de transporte escolar, veículos agrícolas, prestadores de serviços e demais usuários que necessitam ingressar ou sair da localidade. Dessa forma, a adequação do acesso mostra-se necessária para proporcionar melhores condições de trafegabilidade, mobilidade e segurança.

Além do alargamento da entrada, verifica-se a necessidade de implantação de novos bueiros e adequação do sistema de drenagem, de modo a assegurar o adequado escoamento das águas pluviais. A deficiência na drenagem pode ocasionar acúmulo de água, erosões, deterioração do acesso e comprometimento das condições de circulação, razão pela qual se mostra pertinente a realização de avaliação técnica pela Concessionária.

A execução dessas melhorias poderá contribuir significativamente para a redução de riscos de acidentes, especialmente durante a entrada e saída de veículos da comunidade, além de facilitar o deslocamento de veículos de emergência, transporte escolar, máquinas e veículos agrícolas e demais usuários que utilizam diariamente o acesso.

No que diz respeito à poda, manejo e retirada da vegetação, destaca-se que, em determinados pontos, a vegetação existente nas proximidades da rodovia e dos acessos às comunidades pode prejudicar a visibilidade dos condutores, dificultando a percepção de veículos que trafegam pela BR-386 e daqueles que necessitam ingressar ou atravessar a rodovia.

A melhoria da visibilidade nos acessos constitui medida relevante de segurança viária, sobretudo em uma rodovia de intenso fluxo de veículos como a BR-386. A manutenção adequada das áreas laterais e dos pontos de acesso contribui para que os motoristas tenham maior campo de visão, permitindo a identificação antecipada de veículos, pedestres, máquinas agrícolas e demais usuários da via.

Nesse sentido, a realização dos serviços solicitados poderá proporcionar maior segurança, mobilidade e acessibilidade aos moradores das comunidades e aos demais usuários da rodovia, reduzindo situações de risco e contribuindo para melhores condições de circulação.

Ressalta-se, ainda, que a presente solicitação encontra respaldo na necessidade de manutenção e aprimoramento contínuo das condições de segurança dos acessos às comunidades situadas ao longo da BR-386, especialmente em locais que apresentam intenso deslocamento de moradores e veículos.

Cumpre registrar, por oportuno, que recentemente a Concessionária ViaSul realizou melhorias em outro trecho da rodovia, atendendo a solicitação formal anteriormente encaminhada por esta Casa Legislativa, iniciativa que merece reconhecimento e agradecimento por parte dos Vereadores. A atuação da Concessionária demonstra a importância do diálogo institucional e da cooperação entre o Poder Legislativo Municipal e a empresa responsável pela administração da rodovia na busca por soluções que beneficiem diretamente a população.

Diante disso, solicitamos que a Concessionária realize vistoria técnica nos locais indicados, avalie a viabilidade do alargamento e adequação do acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, a implantação de novos bueiros e melhorias no sistema de drenagem, bem como a execução dos serviços de poda, manejo e retirada da vegetação, adotando, dentro de suas atribuições, as providências necessárias para solucionar as situações apontadas.

Por fim, destacamos que as medidas ora solicitadas representam ações de relevante interesse público, especialmente por estarem diretamente relacionadas à segurança dos usuários da BR-386, à mobilidade da população e às condições de acesso às comunidades do interior do Município.

Certos da atenção e do compromisso da Concessionária ViaSul com a segurança viária e com a melhoria das condições de mobilidade das comunidades situadas ao longo da BR-386, aguardamos o atendimento da presente solicitação e, desde já, agradecemos pela atenção dispensada.

Levantamento fotográfico em anexo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências de nº 038/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, juntamente ao setor competente, sejam realizados serviços de manutenção na iluminação pública em frente às residências da Senhora Luiza Chaves dos Santos e do Senhor Loreno Nissel, tendo em vista que as lâmpadas encontram-se queimadas há alguns dias.

A falta de iluminação no local tem causado insegurança aos moradores e demais pessoas que por ali transitam, especialmente por se tratar de um local com pouca iluminação.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores e a todos que trafegam pelo local. Uma iluminação pública adequada contribui para a segurança da população, proporcionando maior tranquilidade aos moradores, trabalhadores, visitantes e demais usuários da via.

MOIÇÃO DE PESAR DEFERIDA:

- Moção de Pesar de nº 050/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LEONI POTTRATZ ocorrido no dia 09 de setembro de 2026.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Leoni esteja descansando em paz.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de setembro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Anexos da notícia