Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 21.09.2026
há 3 semanas
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 066/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2025”.
Este projeto de lei autoriza a renovação do contrato emergencial de 01 Psicólogo, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de até 20 horas semanais.
- Projeto de Lei nº 068/2026, de 14 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2025.
Este projeto de lei autoriza a renovação do contrato emergencial de 01 Professor, pelo prazo de até 22/12/2026, com carga horária de até 22 horas semanais.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 064/2026, de 31 de agosto de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027”.
- Projeto de Lei nº 069/2026, de 18 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 070/2026, de 18 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.800,00”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 039/2026, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas melhorias na estrada de acesso à localidade de Papelão Zebú, no trecho compreendido entre a BR-386, até a ponte na divisa com o município de Não-Me-Toque.
Para tanto, solicita-se a realização de serviços de patrolamento, empedramento e compactação nos trechos mais críticos, visando melhorar as condições de trafegabilidade, proporcionar maior segurança aos usuários e facilitar o deslocamento dos moradores e demais pessoas que utilizam a referida estrada.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de acesso e circulação, especialmente para os moradores e produtores rurais que dependem dessa via para suas atividades diárias.
- Pedido de Providências de nº 040/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de melhorias e manutenção na Praça Dirceu Lúcio Allebrand, especialmente nos brinquedos do local.
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que há brinquedos danificados, podendo oferecer riscos à segurança das crianças que frequentam a praça. Dessa forma, faz-se necessária a realização dos reparos e das melhorias necessárias, a fim de prevenir possíveis acidentes e proporcionar um espaço de lazer seguro e adequado para as crianças e suas famílias.
- Pedido de Providências de nº 041/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrito pela vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que determine ao setor competente a realização do cercamento do playground da Praça Municipal Lothário Schneider, visando proporcionar maior segurança às crianças que utilizam o espaço, bem como tranquilidade aos pais e responsáveis.
Solicitam ainda que seja efetuada uma avaliação nas traves da quadra de futebol e, se necessário, que estas sejam fixadas corretamente no sentido de evitar eventuais acidentes.
- Pedido de Providências de nº 042/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que realize um estudo de viabilidade e, se necessário, providencie a colocação de bueiros com bocas de lobo na estrada de acesso à localidade de Linha Lajeado Claro, na divisa das propriedades dos senhores Artêmio Schneider e Mariano Roerig, nas proximidades da BR-386.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o referido acesso é uma estrada alternativa bastante utilizada para o trânsito de máquinas agrícolas, possibilitando o desvio do movimento da BR-386. Dessa forma, a instalação de bueiros com bocas de lobo contribuirá para o adequado escoamento das águas pluviais, bem como para a conservação da estrada e a segurança dos usuários que transitam pelo local.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 051/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRACEMA RODRIGUES ocorrido no dia 20 de setembro de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Iracema esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de setembro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.