Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 15 de março de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 05/2021, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja viabilizada a instalação de uma “Academia ao Ar Livre” no Loteamento Santa Lúcia.
Esta proposição atende ao pedido dos moradores daquele local e irá facilitar o acesso dos moradores aos equipamentos, pois as academias existentes estão localizadas em local distante desestimulando sua utilização.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção de Pesar nº 08/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora LYRA IRMA DICKMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 13 de março de 2021.
Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 01/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, a seguinte informação:
1 – Se é autorizada a condução de veículos oficiais e máquinas por servidores não habilitados para função, ou que não tenham a atribuição funcional para tal, podendo caracterizar desvio de função.
Justifica-se este pedido devido ao fato ter sido relatado por pessoas da comunidade em mais de uma oportunidade e ter sido presenciado pessoalmente por esta Vereadora no último domingo onde um servente estava dirigindo um carro oficial. Fato que gera preocupação quanto a legalidade destes atos e possíveis danos que poderiam ocasionar ao município caso ocorra algum acidente.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 09/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde da acesso a diversas propriedades.
Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam erosão e prejuízos na propriedade de Valmir Sella. Assim, é necessário que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vazão da água da chuva.
- Pedido de Providências de nº 010/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de se fazer dois quebra-molas, um em frente a moradia do Sr. Adriel Leonir Schneider e outro em frente a moradia da Sra. Hardi Griebler, na Linha Lajeado Claro.
Justifica-se este pedido pois ali tem crianças pequenas e com a chegada da safra há grande fluxo de veículos e alguns em alta velocidade, inclusive os motoqueiros de trilha, colocando em risco as crianças que brincam em frente as residências. Um quebra-molas impõe redução de velocidade e respeito, para maior segurança dos usuários e moradores.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 011/2021, de 09 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
- Projeto de Lei nº 012/2021, de 12 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede revisão geral anual – Art. 37, X, da Constituição Federal – dos vencimentos dos servidores municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos proventos e das pensões dos Aposentados e Pensionistas”.
- Projeto de Lei nº 013/2021, de 12 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011”.
- Projeto de Lei nº 014/2021, de 12 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Continua tramitando o Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a suspender a execução dos contratos emergenciais celebrados para o exercício das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remuneração, em virtude da paralisação das atividades presenciais ou de serviços, no Município, como política pública de combate ao avanço do coronavírus”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de março de 2021, às 19:00 horas.