Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 22 de março de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a suspender a execução dos contratos emergenciais celebrados para o exercício das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remuneração, em virtude da paralisação das atividades presenciais ou de serviços, no Município, como política pública de combate ao avanço do coronavírus”.
- Projeto de Lei nº 015/2021, de 16 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei objetiva a contratação de 02 (dois) servidores para o cargo de Motorista/Operador de Máquinas, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito.
- Projeto de Lei nº 016/2021, de 17 de março de 2021, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal – da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes Públicos e dos Pensionistas, e dos Subsídios dos Agentes Políticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo”.
- Projeto de Lei nº 017/2021, de 19 de março de 2021, que: “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de março de 2021, às 19:00 horas.