Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 29 de março de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 06/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através da Secretaria da Assistência Social do nosso município sejam envidados todos os esforços possíveis, estudando a possibilidade e contatando com a Caixa Econômica Federal – Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso município, o Loteamento Santa Lúcia, com a construção de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente estão desocupadas, ou aliás, nunca foram utilizadas pelos mutuários que foram contemplados na época, que estas sejam repassadas a outras famílias carentes do nosso município em situação de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia própria.
JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder Público, pois como todos já estão cientes existem casas no referido Loteamento, que foi concluído há 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso município e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias estão desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras famílias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percepção.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de nº 02/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício a Caixa Econômica Federal – Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso município, o Loteamento Santa Lúcia, com a construção de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente estão desocupadas, ou aliás, nunca foram utilizadas pelos mutuários que foram contemplados na época, que estas sejam repassadas a outras famílias carentes do nosso município em situação de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia própria.
JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder Público, pois como todos já estão cientes existem casas no referido Loteamento, que foi concluído há 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso município e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias estão desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras famílias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percepção.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 011/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja estudada a possibilidade da colocação de um quebra-molas na Rua Balduíno Arendt, nas proximidades da propriedade número 259, ou seja, do Açougue do Cassiano Sebastiani.
Justificativa: Justifica-se esta providência, visto que naquele trajeto se trata de uma descida, onde muitos motoristas trafegam em alta velocidade, e como ali ao lado encontra-se a pracinha onde um número expressivo de crianças brincam e trafegam por aquelas imediações diariamente. Por isso, enfatizamos que o excesso de velocidade praticado oferece grande perigo as crianças e por isso de suma importância que o referido pedido seja atendido.
- Pedido de Providências de nº 012/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a colocação de bueiros na Rua Afonso Vergutz, mais precisamente próximo a residência da Senhora Neida Haubert, visto que esta munícipe tem dificuldades de acesso a sua propriedade, tendo em vista a existência de uma vala grande perto da porta da garagem da residência.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 015/2021, de 16 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei objetiva a contratação de 02 (dois) servidores para o cargo de Motorista/Operador de Máquinas, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito.
- Projeto de Lei nº 016/2021, de 17 de março de 2021, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal – da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes Públicos e dos Pensionistas, e dos Subsídios dos Agentes Políticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo”.
- Projeto de Lei nº 019/2021, de 25 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho”.
PROJETO DE LEI REJEITADO:
- Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a suspender a execução dos contratos emergenciais celebrados para o exercício das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remuneração, em virtude da paralisação das atividades presenciais ou de serviços, no Município, como política pública de combate ao avanço do coronavírus”.
Este Projeto de Lei foi rejeitado por 04 (quatro) votos favoráveis (vereadores: Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e 05 (cinco) votos contrários (vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT).
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 017/2021, de 19 de março de 2021, que: “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 018/2021, de 24 de março de 2021, que: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Santo Antônio do Planalto, decorrentes de decisões transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de abril de 2021, às 19:00 horas.