Resumo dos Trabalhos da Sessão Extraordinária Realizada no dia 31 de março e da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
NO DIA 31 DE MARÇO DE 2021, ÀS 12:30 HORAS FOI REALIZADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2021, de 19 de março de 2021, que: “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 07/2021, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor responsável, seja estudada a possibilidade de proceder a abertura de uma rua que já foi iniciada há tempos atrás, ao lado da propriedade do senhor Carlos Griep, na Rua Helmuth Kirinus e que dará acesso à Avenida Jorge Muller.
Sugere-se que seja contatado com os proprietários dos terrenos por onde passará essa rua e que sejam indenizados, em especial os herdeiros do Espólio de Antenor e Amália da Silva, pois mais precisamente onde está situada esta propriedade que a rua deverá ser aberta.
Justifica-se este pedido, pois se trata de uma reivindicação antiga dos moradores daqueles arredores, para facilitar o cesso a Avenida, visto que os mesmos tem acesso somente pela BR ou pela Rua Henrique Altmann, em virtude daquela quadra ser muito extensa.
Além disso, facilitaria a trafegabilidade não somente daqueles moradores, mas de todas as pessoas que transitarem por ali, o que seria bem mais prático, bem como melhoraria o aspecto da nossa cidade.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 018/2021, de 24 de março de 2021, que: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Santo Antônio do Planalto, decorrentes de decisões transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal”.
- Projeto de Lei nº 020/2021, de 31 de março de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de abril de 2021, às 19:00 horas.