Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 12 de abril de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 08/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de contratar em caráter emergencial um eletricista para atuar junto ao Setor de Obras do nosso município ou que seja terceirizado este trabalho, através da contratação de uma empresa prestadora deste tipo de serviço.
Justificamos nosso pleito, pelos seguintes motivos:
1) Todos temos conhecimento que o único servidor do nosso município que prestava este tipo de serviço, que é de provimento efetivo e que atua há anos junto ao nosso município encontra-se afastado, em virtude da pandemia que estamos enfrentando, por ser do grupo de risco e que atualmente não há outro servidor que está substituindo o mesmo enquanto o mesmo encontra-se afastado, para prestar esse serviço e nas emergências quando necessárias;
2) Que existe uma constante e altíssima demanda deste serviço, principalmente no que tange a reparos na iluminação pública;
3) Que os Vereadores são constantemente procurados para receber reclamações devido a luminárias públicas queimadas ou danificadas, em vários pontos da cidade, bem como no distrito de Rincão Doce;
4) Que entendemos que a prestação deste tipo de serviço é de caráter fundamental e imprescindível e por isso a importância da contratação de um funcionário emergencialmente ou de uma prestadora de serviços.
- Indicação de nº 09/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa Legislativa a fim de regulamentar a coleta de resíduos eletrônicos (lixo eletrônico) produzido no âmbito municipal.
Assim como os alimentos geram lixo orgânico, os eletrônicos consumidos também geram resíduos. Lixo eletrônico são os aparelhos eletrônicos que por algum motivo não são mais utilizados. Esse tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado corretamente. Estes equipamentos possuem substâncias químicas (chumbo, cádmio, mercúrio, berílio, etc.) em suas composições, e por este motivo podem provocar contaminação de solo e água. Além de contaminar o meio ambiente, por grande quantidade de plástico, metais e vidro, demoram muito tempo para se decompor no solo. Também podem provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.
Nosso Município não possui regulamentado através de Lei Municipal tal matéria, de forma que deixa a população sem o devido conhecimento sobre as formas de como proceder para realizar os respectivos descartes. Neste sentido, é de suma importância regular a matéria através de Projeto de Lei e posteriormente através de campanhas para conscientização e conhecimento público. Para isso sugerimos ainda que se busque parceria com uma empresa especializada, que possa dar o destino correto a este material.
Assim, justifica este pedido em razão da necessidade de regulamentar a forma de descarte bem como a coleta de tais materiais, para que fique instituído através de Lei Municipal, já que tal assunto compete ao Município para legislar.
REQUERIMENTOS (PEDIDOS DE INFORMAÇÕES) DEFERIDOS:
- Requerimento Pedido de Informações de nº 03/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação aos danos causados ao patrimônio público, no terreno de propriedade do município em frente ao Banco Banrisul, na Avenida Jorge Muller.
No referido imóvel, houve a alguns anos atrás o plantio de diversas mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais, sendo investido dinheiro público para tanto na compra das respectivas mudas, também na compra de adubo e composto orgânico. Além disso, foram adquiridas estacas de madeira para fixação das referidas plantas, sem contar o trabalho realizado pelos funcionários, para medir o distanciamento, alinhamento e a abertura dos buracos para o plantio.
As plantas que foram totalmente destruídas poderiam estar embelezando o terreno público, além de estar produzindo frutos e sombra, sem contar no benefício ambiental que estariam gerando.
Neste sentido, requer sejam prestadas informações sobre de quem partiu a autorização para que os animais pudessem ocupar o local e quem irá ressarcir os prejuízos causados ao município.
Em anexo seguem fotografias dos estragos causados, assim como do animal que causou os mencionados prejuízos.
- Requerimento Pedido de Informações de nº 04/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa informações sobre o veículo Renault Logan que veio destinado ao uso do CRAS.
a) – Porque este veículo não está sendo usado pelo CRAS, sendo que foi adquirido para este fim? Veículo pago com recurso de uma emenda parlamentar que veio destinada para o CRAS em outubro de 2020 onde foi licitado em 15/10/2020 e até agora o veículo ainda não foi repassado a este setor, inclusive está com emblema do MOBSUAS caracterizando que realmente é da Assistência Social. O pagamento foi feito através de recurso vinculado ao Paif no valor de R$ 62.000,00 que é do Fundo da Assistência Social, conforme consta no portal da transparência do município. E o que se pode observar é que ele está sendo usado por algum outro setor, pois fica na garagem da Unidade de Saúde e seguidamente alguém sai com ele. Certamente deve haver uma planilha de uso e com quilometragem rodada.
O veículo Ford Fiesta que está sendo usado pelo CRAS atualmente está em péssimas condições de uso, inclusive colocando em risco a segurança de quem o dirige e de seus passageiros também.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de pesar de nº 09/2021, de autoria de todos vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor YVANOR LUERSEN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 09 de abril de 2021.
Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando nossas sinceras condolências.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 013/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja restabelecida a iluminação pública da Praça Dirceu Lúcio Allebrand, na Rua Ismael Soletti, pois a mesma está sem iluminação há meses.
Justificativa: Durante a noite há a circulação dos moradores e pessoas do bairro inclusive atravessando a praça para reduzir a distância e a mesma não tem iluminação há meses, deixando um aspecto ruim aos visitantes e deixando de dar segurança a quem atravessa a mesma. As árvores de grande porte dificultam a passagem da iluminação da rua.
Aproveitando para pedir que seja dada uma atenção especial a iluminação pública no geral, pois há muitos moradores reclamando de lâmpadas queimadas e outras com iluminação muito fraca e que não estão sendo trocadas a tempo. Como por exemplo na Rua Guilherme Koppe, próximo ao Gilmar Sertoli, em frente à residência de Marlene Kehl e Angélica Strauss, na Rua Heda Deuner Schneider, próximo à Praça Lothário Schneider, e no Distrito de Rincão Doce, na esquina próximo à residência de Marisa Anhaia. Sugerindo que se o servidor responsável estiver afastado devido ser do grupo de risco ao COVID-19, que seja terceirizado o serviço por algum tempo ou se contrate um servidor para este fim, para que os contribuintes não sejam prejudicados, pois a cobrança de taxa de iluminação pública vem cada mês no talão de luz.
- Pedido de Providências de nº 014/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências quanto ao acumulo da água parada e com resíduos de casas.
Solicita que seja feita uma vistoria pela Vigilância Sanitária para identificar a origem do problema e que a Secretaria de Obras faça a colocação de bueiros na Rua Henrique Antônio dos Santos, em frente à residência de Jonata Siqueira, pois ao lado da residência há uma vala aberta, com água parada e detritos. Também solicita a limpeza das bocas de lobo trancadas antes desta residência.
- Pedido de Providências de nº 015/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da colocação de bueiros na Rua Diva Laura Deuner, desde a residência do Senhor Clair Deuner até o final da Rua, pois a mesma se encontra com várias valetas em frente as residências ocasionando vários problemas em dias de chuva.
- Pedido de Providências de nº 016/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da colocação de bueiros na Rua Henrique Jacó Deuner, desde a residência do Senhor Luiz Paludo até próximo a residência do Senhor Wilson Mendes dos Santos, onde já existe a canalização, pois está ocasionando vários problemas em dias de chuva.
- Pedido de Providências de nº 017/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para sejam realizados reparos com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da Linha Lajeado Claro, próximo a residência da Senhora Varna Deuner.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE
Nesta sessão deram entrada e foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 021/2021, de 07 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 45.000,00”.
- Projeto de Lei nº 022/2021, de 08 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 341.250,00”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de abril de 2021, às 19:00 horas.