Legislativo tem dois novos projetos em tramitação
há 5 anos
Deram entrada na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 19 de abril, dois novos projetos que agora estão em tramitação. Assim, estão tramitando no Poder Legislativo os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade”;
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler (PDT), Cezar Formentini (PDT), Elder Knapp (MDB), Douglas Allebrand (DEM) e Veleda de Paula (PTB), que “Altera a redação do Art. 11 e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”;
Ambos os projetos estão à disposição na Câmara de Vereadores para consulta por parte da comunidade. Os projetos devem ir à votação nas próximas semanas, após análise das Comissões e apreciação dos vereadores.