Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 26 de Abril de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a este que estude a viabilidade de buscar parcerias e/ou recursos junto ao Ministério das Comunicações para disponibilizar internet nas comunidades do interior, em especial na localidade de São Lourenço.
Justifica este pedido em razão de que vários moradores daquela localidade estão solicitando tal providência, pois a internet é fundamental para o desenvolvimento de várias atividades. Somente na localidade de São Lourenço são mais de 20 famílias que seriam beneficiadas, caso fosse disponibilizado acesso à internet.
Vale destacar que o acesso a essa tecnologia pode auxiliar na manutenção das famílias no campo, evitando que muitas pessoas deixem o meio rural para viver na cidade. Atualmente a internet é um meio extremamente importante para toda e qualquer atividade, até mesmo para auxiliar em técnicas agrícolas, acesso as atividades educacionais, motivos pelos quais é de interesse público que a administração busque meios para viabilizar o referido acesso, buscando a inclusão digital em outras localidades do interior do município, sendo fundamental assegurar o acesso à tecnologia.
- Indicação de nº 013/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de adquirir ou montar (adaptar) um tanque de água em um caminhão do município e que sejam treinados 02 (dois) servidores para atuarem no caso de sinistros (incêndios) em residências, outros estabelecimentos e lavouras do nosso município.
Justificativa: Estamos solicitando esta providência, pois seguidamente tem acontecido casos de sinistros, principalmente em residências e lavouras do nosso município, sendo que dependemos da ação do Corpo de Bombeiros da cidade de Carazinho, que é longe e muitas vezes demora até chegar.
Por isso, entendemos oportuno que seja estudada a viabilidade de ter um veículo com estas características para poder agir rapidamente no caso de infortúnios no nosso município. Este veículo poderia servir para outras finalidades conforme a necessidade.
- Indicação de nº 014/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda junto ao setor competente, assim como junto aos respectivos conselhos, o estudo sobre a viabilidade de concessão de área junto ao parque industrial à empresa JM TORNEARIA E MECÂNICA PESADA.
Justifica este pedido em razão de que a referida empresa, que já está instalada em nosso município, necessita ampliar as instalações para poder atender a demanda de trabalhos que possui. Atualmente a empresa está instalada junto à Rua Guilherme Ulrich, nº 140, de frente para a BR 386, em prédio alugado, cuja capacidade de trabalho encontra-se limitada. A empresa por demonstrar credibilidade conquistou vasta clientela e em razão disso pretende realizar a construção de prédio próprio, com instalações mais amplas para melhor desenvolver as suas atividades. Além dos trabalhos mecânicos com máquinas pesadas, a empresa está realizando trabalhos de guincho fazendo socorros. Reitera que a empresa já protocolou a alguns meses pedido junto à administração solicitando a concessão de área, sem possuir qualquer retorno até o momento. Desta forma a empresa aguarda definição do poder público com relação ao pedido para que possa dar prosseguimento aos seus planejamentos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 018/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras as seguintes providências:
1) Melhorias na Rua Balduíno Arendt, da residência do Finado Nelson Worm até o final da rua perto da BR 386;
2) Melhorias na Rua Heda Deuner, da residência da Senhora Marlene Kummer até o final da rua perto da BR 386;
3) Melhorias na Rua Guilherme Koppe, do comércio de Gilmar Sertoli até a Casa de propriedade da Senhora Neida Haubert.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção de Pesar nº 010/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora PIERINA DELAZERI, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de abril de 2021.
Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 024/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico Geral Comunitário, com carga horária de até 40 horas semanais, pelo prazo de 12 (doze) meses.
- Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
- Projeto de Lei nº 025/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 10.095,00”.
- Projeto de Lei nº 026/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Altera a redação do Parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008”.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de maio de 2021, às 19:00 horas.