Câmara de Vereadores tem quatro projetos em tramitação
há 5 anos
Após a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 26 de abril, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com quatro projetos tramitando na Casa. O tempo de tramitação é necessário para a análise das Comissões pertinentes, bem como o estudo por parte dos vereadores e manifestações por parte da população santo-antoniense, etapas necessárias antes da votação.
Assim, o Poder Legislativo informa que estão em tramitação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: "Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade”.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
- Projeto de Lei nº 025/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 10.095,00”.
- Projeto de Lei nº 026/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Altera a redação do Parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008”.
Os vereadores santo-antonienses convidam a população para que acompanhe de perto o trabalho legislativo na Câmara Municipal, tomando conhecimento dos Projetos de Lei que estão em tramitação e contribuindo com manifestações sempre que necessário.
