Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 03 de maio de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O Primeiro Suplente, Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT assumiu na vaga do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, afastado para tratamento de saúde pelo período de 03 a 05 de maio de 2021.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 015/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Ginásio Municipal para os times de futebol de salão do nosso município treinarem pelo menos uma hora por semana.
Destacamos que, como existe este espaço físico do município, entendemos que seja muito oportuno que seja cedido para estes times, para o incentivo do esporte, pois todos sabemos da importância da prática do esporte para o bem estar físico e mental, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas.
- Indicação de nº 016/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Empresa CCR Via Sul, pois esta concessionária por intermédio do contrato de concessão nº 01/2019 é responsável pela exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário composto pelos trechos da BR 101/290/386/448/RS. Desta forma, a concessionária, conforme item 20.1.31 do contrato de concessão, também é responsável pela manutenção e pelos custos de consumo de energia dos sistemas elétricos e de iluminação existentes em travessias urbanas nos trechos rodoviários assumidos na concessão.
Destacamos oportuno este pedido e inclusive enfatizamos que poderia ser solicitado ainda a conclusão da instalação das luminárias públicas nas ruas paralelas a BR-386, especialmente a rua que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, onde há um fluxo expressivo de veículos e pedestres, bem como através deste benefício o município poderia economizar estes valores do erário público e aplicar em outras obras/serviços necessários para nossa comunidade.
- Indicação de nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda na adesão ao Programa Negocia RS, junto ao Governo do Estado, em razão de possuir créditos a receber.
O Programa Negocia RS de Dação em Pagamento tem como objetivo a quitação total ou parcial de débitos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul com municípios através de dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta.
Justifica este pedido em razão de que o município de Santo Antônio do Planalto possui um crédito junto ao governo do Estado que atualizado importa em um montante de R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Assim, o pagamento de tal dívida somente se dará através da adesão ao mencionado programa, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo Governo do Estado.
Neste sentido, em razão de haver área de propriedade do governo estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, é importante a imediata adesão para que se possa então usufruir a área em proveito da comunidade. A área de maior interesse está inscrita na matrícula nº 23.821 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, no interior do nosso município, na estrada geral entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú. Destaca-se que o procedimento é feito todo de forma simplificada e administrativa, estando o passo-a-passo inclusive disponível no site https://estado.rs.gov.br/negociars.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 019/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada geral de Santo Antônio do Herval, desde a propriedade do Senhor Irani Chaves até a entrada da estrada geral que vai a Faxinal – sentido Linha Freitas.
Justifica-se o pedido, pois ali moram produtores de leite e assim que retornarem as aulas por ali passará o transporte escolar e neste trecho da estrada não foi realizado patrolamento quando estiveram nesta localidade fazendo melhorias de estradas.
- Pedido de Providências de nº 020/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam instaladas lixeiras públicas na Rua 7 de Setembro, mais precisamente perto das residências dos moradores Neuri Soletti e Neli Serafini.
Estamos solicitando a instalação destas lixeiras a pedido dos moradores daquela rua e entendemos que se trata de uma providência indispensável para manter a limpeza urbana, evitando assim a propagação de pragas como ratos, baratas, mosquitos, sendo de suma importância para a saúde pública, bem como para a preservação do meio ambiente.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE
- Moção de Pesar nº 011/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WALTER ZIMMER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 1ª de maio de 2021.
Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.
- Moção de nº 012/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, Diretora, Professores e extensivo aos alunos da Escola Municipal São Paulo, pela bela homenagem que prestaram aos profissionais da Saúde e funcionários da UBS e Secretaria de Saúde de Santo Antônio do Planalto, no dia 27 de abril, por estarem trabalhando na linha de frente da COVID 19.
Num momento em que tantas perguntas e angústias nos deixam preocupados, tem alguém zelando também pelos profissionais de saúde. Gestos e iniciativas assim nos deixam comovidos e gratos, pois sabemos o quanto o cuidado da saúde, tanto da nossa como a do outro, deve estar em primeiro lugar.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
-Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade”.
- Projeto de Lei nº 025/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 10.095,00”.
- Projeto de Lei nº 026/2021, de 23 de abril de 2021, que: “Altera a redação do Parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
- Projeto de Resolução nº 001/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: “Dispõe sobre a entrega e destinação de quadros a homenageados pela Câmara de Vereadores em outras Legislaturas e dá providências”.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de maio de 2021, às 19:00 horas.