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Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 03, os vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM apresentaram a Indicação de nº 017/2021. No documento, solicitam o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense para que este proceda quanto a adesão de Santo Antônio do Planalto ao Programa Negocia RS, do governo do Estado, pois o município possui créditos a receber.

O Programa Negocia RS de Dação em Pagamento objetiva a quitação total ou parcial de débitos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul com municípios através de dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta.

Como Santo Antônio do Planalto possui um crédito junto ao governo do Estado que, atualizado, chega a R$ 217.590,77, o pagamento dessa dívida acontecerá somente através da adesão a esse programa, que pode ser revogado a qualquer momento pelo governo estadual.

Assim, os vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, autores da Indicação, sugerem que o município participe do programa para que a municipalidade consiga receber esse valor através de um patrimônio. O governo do Estado é proprietário de área em Santo Antônio do Planalto, área essa que se enquadra nos critérios do programa. A área de maior interesse localiza-se no interior do município, na estrada geral entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú, estando inscrita na matrícula nº 23.821 no Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho.

Como explicam os vereadores, é importante a imediata adesão do município ao programa para que seja possível receber essa área e usufruir em benefício da comunidade, pois o programa pode ser encerrado a qualquer momento pelo governo estadual. O procedimento de adesão é feito de forma simplificada e administrativa, estando todo o passo a passo disponível no site https://estado.rs.gov.br/negociars, assim como mais informações.