Câmara de Vereadores tem dois projetos em tramitação
há 5 anos
Após a última Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio, o Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto está com dois projetos tramitando na Casa. Eles devem passar pela apreciação das comissões pertinentes e somente após os pareceres poderão ir à votação. O tempo de tramitação é necessário para análise pelos vereadores e também conhecimento por parte da comunidade, que pode consultar os projetos na Câmara de Vereadores e manifestar-se sempre que necessário. Conheça os dois projetos:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
- Projeto de Resolução nº 001/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: “Dispõe sobre a entrega e destinação de quadros a homenageados pela Câmara de Vereadores em outras Legislaturas e dá providências”.
