Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 17 de maio de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 022/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instituir no âmbito municipal Programa de Incentivo ao Comércio para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em razão da Pandemia COVID-19, através de acesso ao microcrédito. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Município e formar parcerias para captação e destinação de recursos para os Microempreendedores Individuais – MEI e Microempresas – ME, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Federal nº 13.636, de 20 de março de 2018.
Os impactos causados pela pandemia vem refletindo muito no nosso comércio local, que me diversos momentos foram interrompidas as suas atividades, e ainda muitas vezes atendendo com restrições de público, respeitando decretos e exigências estaduais e federais, e cumprindo os modelos de distanciamentos. Sabemos ainda que estas dificuldades não acabaram de imediato, com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas, através do sistema bancário e de cooperativas de crédito visando encontrar uma forma de o poder público contribuir com estas empresas.
O Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado tem como objetivos principais: Fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal; Fomentar ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos ; Fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos; Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos às linhas de microcrédito produtivo orientado . o respectivo programa poderia buscar encontrar soluções de microcrédito para empresas com atividades comerciais e/ou industriais, operacionalizando junto a instituições financeiras e cooperativas de crédito a obtenção de empréstimos.
Entendemos que neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condições para promover o fortalecimento do comércio local, pois fazem parte do futuro e da demanda da cidade, visto que um comércio precisa de muitos investimentos, insistência e paciência até se tornar rentável.
- Indicação de nº 023/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que através da Secretaria Municipal da Saúde e CRAS, seja implementada uma campanha de vacinação solidária, viabilizando a doação voluntária de alimentos não perecíveis no local onde está ocorrendo a aplicação da vacina contra COVID-19 e H1N1. Ressalta-se que a doação é aberta a todos que desejam e possam contribuir com 1Kg (um quilo) ou mais de alimentos, fazendo-o por livre adesão.
O objetivo da campanha é viabilizar a arrecadação de alimentos não perecíveis para as famílias de baixa renda do Município.
Justificativa: O momento é de união, muitas pessoas estão passando por dificuldades e precisam de ajuda. A campanha seria uma maneira de promover a arrecadação de alimentos, sendo que as doações poderão ser feitas pelos munícipes que forem se vacinar e também por qualquer pessoa que queira e possa doar. Em uma atitude solidária, poderá ser feita a diferença na vida de alguém.
- Indicação de nº 024/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que sejam firmados convênios com o Senai ou outros órgãos buscando oferecer cursos profissionalizantes aos jovens de nosso município, especialmente nas áreas de soldador, motorista de empilhadeira e torneiro mecânico.
Em contato com as empresas de nosso município notamos que há oferta de vagas de empregos nestas áreas, porém existe carência de mão de obra qualificada para o preenchimento destas vagas.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 021/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na rua paralela a BR-386, Rua Juliano Pereira, tendo em vista a precariedade da referida rua, onde está difícil a trafegabilidade devido aos buracos.
Justifica-se ainda o referido pedido, pois esta rua dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, onde há um número expressivo de famílias residindo ali, bem como é uma rota alternativa de trafego para quem quiser evitar o trânsito da BR-386, que dá acesso a Localidade de São Lourenço, Rodeio Bonito, Empresa Roda Forte e Empresa Catto, onde observa-se que bastante pessoas usam este trajeto alternativo e por isso nada mais justo que esta via oferecer boas condições de trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substituição, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Praça Lothário Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, e substituindo por areia limpa e de boa qualidade.
Justificativa: Este pedido está sendo feito porque a areia hoje existente naquele parquinho está bastante suja, com detritos de pedras e resíduos de concreto, e como se observa diariamente bastante crianças brincando ali, apelamos que é uma medida para evitar que as crianças se machuquem com estes detritos.
- Pedido de Providências de nº 023/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizado um levantamento do quantitativo necessário e posteriormente seja disponibilizado cascalho para as propriedades produtoras de leite de nosso município.
Justifica-se este pedido devido a estarmos próximos do período chuvoso que sempre causa transtornos aos produtores.
- Pedido de Providências de nº 024/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas na estrada geral da localidade de Papelão Zebú, próximo à residência do Senhor Walter Luis Ercego, e, mais adiante, próximo as residências dos Senhores Jonas Anderson Surkamp, Joares José Peppes e Nelson Jacob Kempf. Solicita ainda que seja colocada uma placa indicativa de velocidade no acesso a sede da Empresa Tedesco.
Justificativa: Estas propriedades são próximas a estrada e há constante movimento de máquinas e caminhões o que torna necessário o controle de velocidade nestes locais.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 013/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício aos profissionais da saúde que atuam junto a Unidade Básica de Saúde do nosso município, (enfermeiros e técnicas de enfermagem), parabenizando-os e felicitando-os pela passagem do Dia do Profissional da Enfermagem transcorrido no dia 12.05.2021.
Aproveitar a ocasião e parabeniza-los e agradecê-los também pelo excelente trabalho que vem prestando no nosso município, pela dedicação e carinho a vida humana, na promoção e prevenção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, e em especial no trabalho efetuado e atendimento no combate a COVID-19.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 09/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que realize a substituição e a mudança de local de um poste da rede de alta tensão localizado na avenida Jorge Muller, em frente à residência do Senhor Roque Anildo Haack.
Solicitamos esta substituição pois constatamos que o poste em questão está trincado, correndo o risco de cair e consideramos que deve ser colocado em local onde não atrapalhe a circulação de cadeirantes.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 027/2021, de 10 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da fazenda municipal e dá outras providências”.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do dia 10.05.2021, e a segunda votação será após 10 (dez) dias, e será aprovado mediante o quórum de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei nº 028/2021, de 13 de maio de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 7.044,95”.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio de 2021, às 19:00 horas.