Vereador propõe criação do Programa de Incentivo ao Comércio
há 5 anos
O vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 17, a Indicação de nº 022/2021, sugerindo ao prefeito de Santo Antônio do Planalto o estudo sobre a viabilidade de instituir no município o Programa de Incentivo ao Comércio, voltado a conceder acesso a microcrédito a empresas afetadas pelas medidas restritivas impostas em razão da pandemia da Covid-19.
Como explica o vereador, o objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do município e formar parcerias para captação e destinação de recursos para os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (ME), observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Federal nº 13.636, de 20 de março de 2018.
A Indicação foi proposta pelo vereador a partir dos impactos causados pela pandemia no comércio local, que em diversos momentos teve suas atividades interrompidas e, ainda, muitas vezes, atendendo com restrições de público, respeitando decretos e exigências estaduais e federais, cumprindo os modelos de distanciamentos. “Sabemos ainda que estas dificuldades não acabaram de imediato, com isso solicitamos que o Executivo Municipal busque alternativas, através do sistema bancário e de cooperativas de crédito, visando encontrar uma forma de o poder público contribuir com estas empresas”, detalha o vereador Douglas Allebrand.
O Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado
Conforme detalhado na Indicação pelo vereador, o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado tem como objetivos principais:
- Fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal;
- Fomentar ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos;
- Fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos;
- Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos às linhas de microcrédito produtivo orientado;
O vereador Douglas esclarece que esse programa poderia buscar soluções de microcrédito para empresas com atividades comerciais e/ou industriais, operacionalizando junto a instituições financeiras e cooperativas de crédito a obtenção de empréstimos. “Entendemos que, neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condições para promover o fortalecimento do comércio local, pois fazem parte do futuro e da demanda de Santo Antônio do Planalto, visto que um comércio precisa de muitos investimentos, insistência e paciência até se tornar rentável”, acrescenta o vereador.
