Câmara Municipal tem dois projetos em tramitação
há 5 anos
Após a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com dois projetos tramitando. O período de tramitação é necessário para a apreciação por parte das comissões pertinentes, além do conhecimento e manifestação dos agentes sociais envolvidos. Conheça os projetos que estão em tramitação:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do dia 10.05.2021, e a segunda votação será após 10 (dez) dias, e será aprovado mediante o quórum de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei nº 028/2021, de 13 de maio de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 7.044,95”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada hoje, segunda-feira, dia 24 de maio, às 19h.
