Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 24 de maio de 2021
há 5 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 025/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa o “MAPA URBANO DO MUNICÍPIO”, constando todas as ruas com suas denominações. E caso ainda não tenha sido elaborado este mapa, que sejam tomadas todas as providências pelo setor competente para que o mesmo seja elaborado, a fim de agilizar na localização de residências e/ou imóveis e proprietários.
Registramos que esta providência irá facilitar na elaboração dos pedidos de providências dos senhores Vereadores, bem como também salientamos que seguidamente pessoas procuram a Câmara de Vereadores solicitando um mapa, bem como informações sobre a localização de ruas.
- Indicação de nº 026/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, com o auxílio ou alternativamente sejam comunicadas as empresas Coprel e Eletrocar para que efetuem a retirada das árvores existentes junto a rede elétrica na localidade de Papelão Zebú.
Justificativa: Está sendo feita a retirado do mato de eucalipto da propriedade da empresa Tedesco, localizado ao lado da estrada geral, e algumas árvores próximas a rede elétrica foram deixadas pelos responsáveis pelo corte, e agora sem a proteção do restante do mato estão quebrando com o vento caindo sobre a rede elétrica causando prejuízos aos moradores, especialmente aos produtores de leite daquela localidade.
- Indicação de nº 027/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja elaborado junto ao Departamento Municipal competente um projeto de paisagismo para arborização da avenida e ruas do município.
Justificativa: Possibilitar à cidade um aspecto mais bonito e agradável, assim como um ambiente ecologicamente equilibrado, com plantio de árvores que não causem alergia e outros danos a população.
Indico ainda que sejam criadas formas de incentivo ao plantio e cuidado juntamente com os munícipes, medidas estas que ajudarão a melhorar nosso meio ambiente e deixarão a cidade mais bonita.
- Indicação de nº 028/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizada a doação de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortuária do município.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária pelo fato de que a Capela Mortuária que atende a população do município nestes momentos de dor, não possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda às necessidades do local é indispensável neste espaço, principalmente devido aos períodos de frio e calor intenso, sendo esta indicação uma forma de melhoria nas instalações.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 025/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando para que veja a viabilidade junto a CCR Via Sul, de destinar resíduos de asfalto para a recuperação da Rua Guilherme Koppe, no trecho compreendido entre o estabelecimento comercial do Sr. Gilmar Sertoli até a empresa do Sr. Volmir Strasser, pois trata-se de uma rua onde há bastante trafegabilidade de veículos leves e pesados sendo importante a sua inclusão.
Destaca-se que a pouco tempo foi instalada uma oficina mecânica naquele local, aumentando o movimento de veículos leves e pesados. Desta forma, como existem bastante moradores naquele trecho, a recuperação se faz necessária para evitar poeira e barro.
- Pedido de Providências de nº 026/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria de Obras seja estudada a possibilidade de restaurar a pinguela sobre o Rio Glória entre as propriedades de Ari Scheibel e Adelar Wagner, na localidade de São Lourenço.
Justificamos nosso pedido, pois esta pinguela é muito usada por estas duas famílias e outras pessoas que passam por ali e como se trata de um trabalho, reparação destas pinguelas, que sempre vinha sendo realizado pela Secretaria de Obras ao longo dos anos, destacamos que seria oportuno que fosse atendido, para facilitar a trafegabilidade daqueles moradores por aquele local.
- Pedido de Providências de nº 027/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que seja efetuado novamente o recolhimento do lixo eletrônico no nosso município.
Justificativa: Justifica-se o pedido, pois consideramos de extrema importância o descarte correto deste tipo de lixo, pois muitos destes produtos, principalmente baterias e pilhas possuem produtos químicos e metais pesados em sua composição, que ao serem descartados incorretamente causam grande impacto ambiental, poluindo o Meio Ambiente agressivamente.
Todos nós sabemos que atualmente o mundo é dominado pela tecnologia e é cada vez maior o número de aparelhos eletrônicos que são fabricados e consumidos pelas pessoas todos os dias. Sendo que muitos eletrônicos tem uma vida útil muito curta, sempre dando lugar a versões mais modernas. Com isto, muitos aparelhos acabam se tornando obsoletos e se tornam lixo eletrônico.
Por isso, a grande concentração deste tipo de lixo e por este motivo frisamos que é muito oportuno o recolhimento deste tipo de lixo em nosso município com frequência, fazendo o nosso papel de responsabilidade social, pela preservação da vida e da natureza.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento Pedido de Informações de nº 010/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações:
1) Relação contendo número de vacinas recebidas para Covid-19 até 20.05.2021, contendo discriminação da vacina (CoronaVac ou AstraZeneca) e data dos respectivos recebimentos;
2) Relação contendo nome das pessoas vacinadas para Covid-19, 1ª e 2ª dose e respectivas datas, bem como tipo de vacina aplicada.
- Requerimento Pedido de Informações de nº 011/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao ponto da servidora municipal Roseli de Oliveira Arend. Requer assim, que seja informado o controle do ponto da referida servidora desde 01/01/2021 até 21/05/2021.
Solicita tal informação em virtude de que há muitos relatos de que a respectiva servidora não cumpre efetivamente os horários no local onde está lotada. Requer ainda a informação de qual é a atual função que a funcionária exerce e desde quando exerce a respectiva função.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: “Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
- Projeto de Lei nº 028/2021, de 13 de maio de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 7.044,95”.
- Projeto de Lei nº 029/2021, de 20 de maio de 2021, que: “Suspende a vigência da Lei Municipal nº 1.684/2020, de 30 de março de 2021, que concede revisão geral anual – Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal – Da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes públicos e dos pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos, dos poderes Executivo e Legislativo”.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 31 de maio de 2021, às 19:00 horas.