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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 029/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que junto com a equipe de saúde verifique a possibilidade de ampliar o acompanhamento de pacientes que estão diagnosticados com COVID-19, assim como seja priorizado o acompanhamento de pacientes pós-COVID-19.

Justifica esta indicação pelo fato de que após o tratamento da fase aguda e de isolamento seria importante a manutenção do acompanhamento de equipe multiprofissional, pois o tratamento muitas vezes não termina no momento da alta ou com o final do isolamento, restando por vezes sequelas que podem evoluir e ocasionar danos mais graves à saúde dos respectivos pacientes.

Assim, para evitar o agravamento de eventuais outras doenças contraídas em consequência da COVID-19, sugere-se o acompanhamento pela equipe de saúde, realizando o monitoramento dos pacientes que já foram diagnosticados com o vírus.

- Indicação de nº 030/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de aderir ao consórcio do COMAJA – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí, a fim e participar da aquisição de iluminação com tecnologia em LED, para todo o perímetro urbano do município.

Destaca-se que o uso desta tecnologia para iluminação vem sendo aderida por todos os municípios da região, em razão do baixo custo de instalação e de todos os benefícios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor aparência e menos manutenção.

A adesão ao consórcio do COMAJA traz diversos benefícios com relação à aquisição dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Além disso, o consórcio proporciona ainda várias outras facilidades para aquisição de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocrática e oferecendo maiores descontos em todas as aquisições realizadas.

Vale ainda ressaltar que o respectivo consórcio está adquirindo uma usina asfáltica, a qual irá proporcionar a todos os municípios consorciados a possibilidade de utilização da mesma para a pavimentação de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade.

Neste sentido, diante das variadas vantagens citadas, entende-se de grande importância que o município faça a adesão ao Consórcio para que possa também beneficiar-se e assim trazer aos munícipes mais benefícios.

MOÇÃO DEFERIDA:

- Moção de Pesar nº 014/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor PEDRO AIRTON RODRIGUES DE FREITAS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 30 de maio de 2021.

Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 028/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento ensaibramento e compactação na estrada geral da localidade do Horto Florestal e nas estradas de acesso as moradias daquela localidade.

Solicita ainda que seja verificada a necessidade de realizar outras obras naquela localidade, as quais são demandas daqueles moradores.

- Pedido de Providências de nº 029/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação da estrada de acesso à propriedade do Sr. Adilson Muller, visto que o mesmo encontra dificuldades de deslocamento principalmente em dias de chuva em razão das más condições da estrada.

- Pedido de Providências de nº 030/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente, especialmente ao setor de engenharia e arquitetura para que avalie as condições para a instalação de bocas-de-lobo na Rua Reinoldo Allebrandt, especialmente entre as residências do Sr. Eliseu Auler e da Sra. Irene Bergmann.

Justifica o pedido em razão de que as mencionadas residências estão localizadas abaixo do nível da rua, motivo pelo qual em dias de chuva há a invasão da água nos terrenos.

- Pedido de Providências de nº 031/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção e instalação de placas de trânsito no perímetro urbano de nosso município.

Justifica este pedido em razão de que existem diversas placas em mau estado de conservação e limpeza, e em vários locais não há qualquer placa. Assim, é importante que seja realizada a instalação de placas indicativas da denominação de ruas, principalmente em ruas mais novas, além de placas de sinalização, indicando locais de parada obrigatória, quebra-molas e faixa de pedestres. As referidas placas ajudam na localização de endereços e auxiliam os moradores para uma trafegabilidade mais segura.

- Pedido de Providências de nº 032/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal reiterando pedido anterior, datado de 16/03/2021 (cópia em anexo), solicitando que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde da acesso a diversas propriedades, entre elas as de Valmir Sella, Elonir Sella, Alcides Orbach, Armindo Possa, Irineu Danielli e Evan Schneider.

Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam erosão e prejuízos na propriedade de Valmir Sella. Assim, é necessário que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vazão da água da chuva. Vale destacar que em razão da forte chuva do dia 28/05/2021, houveram alagamentos e erosão nos locais indicados. Assim, diante do reiterado pedido esperamos que seja solucionado o problema.

REQUERIMENTO DEFERIDO:

- Requerimento Pedido de Informações de nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informação:

1) Se o Governo Municipal já aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos municípios do Governo do Estado, em razão de possuir crédito a receber?

Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o município não pode perder esta possibilidade de receber dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. E como todos nós sabemos o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e em razão de haver área de propriedade do Governo Estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que é importante e oportuno a imediata adesão para que se possa usufruir a área em proveito da Comunidade, evitando que ocorra renúncia de receita.

Observação: Em anexo encaminhamos cópia de ofício encaminhado a sua pessoa e protocolado na data de 04 de maio de 2021 que versa sobre o assunto em pauta.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 030/2021, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Referenda o Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária nº 23/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de 27 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2021 taxas correlatas”.

 Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de junho 2021, às 19:00 horas.

Anexos da notícia