Vereadores aprovam Projeto de Emenda à Lei Orgânica
há 5 anos
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 24 de maio, os vereadores de Santo Antônio do Planalto aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021. O projeto foi proposto pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB. O projeto foi aprovado em 1º e 2º turnos.
O texto do projeto determina a alteração da redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Com a Emenda, o recesso no Poder Legislativo ocorrerá somente no mês de janeiro, quando podem ocorrer reuniões da Comissão Representativa. De 1º de fevereiro a 31 de dezembro, a Câmara de Vereadores reunir-se-á normalmente independente de convocações. Leia aqui a íntegra do projeto aprovado: http://bit.ly/ProjetoEmenda0012021.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
