Vereador solicita informações sobre adesão do Município ao Programa Negocia RS
há 4 anos
O vereador Leonel Adler/PDT, presidente do Poder Legislativo, protocolou o Requerimento Pedido de Informações de nº 012/2021, onde solicita o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense, requerendo ao chefe do Executivo o envio de uma informação.
Uma vez que o Município possui créditos a receber do Governo do Estado, no Pedido de Informações o vereador Leonel Adler/PDT busca saber se a Administração Municipal já realizou a adesão de Santo Antônio do Planalto ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos municípios do Governo do Estado.
Como explica o vereador, no seu entendimento Santo Antônio do Planalto não pode perder a possibilidade de receber a dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. “Como todos nós sabemos, o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e, em razão de haver área de propriedade do governo estadual em nosso município que se enquadra no mencionado programa, reitero que é importante e oportuno a imediata adesão para que a comunidade santo-antoniense possa usufruir dessa área, evitando que o município perca esses recursos”, reforça o vereador.
