Câmara Municipal tem projetos tramitando sobre contratação de agentes comunitários de saúde
há 4 anos
Dois dos quatro projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira, dia 23 de junho, tratam sobre a contratação temporária de agentes comunitários de saúde. Tanto o projeto Projeto de Lei nº 034/2021 como o Projeto de Lei nº 035/2021, ambos de 16 de junho de 2021, buscam autorizar o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 034/2021 refere-se precisamente a contratação de um agente comunitário de saúde – Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 horas semanais. Já o Projeto de Lei nº 035/2021 diz respeito a contratação de um agente comunitário de saúde – Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 horas semanais. A comunidade pode buscar mais informações sobre os projetos diretamente na Câmara Municipal e participar do debate público com sugestões diretamente aos vereadores, que serão responsáveis pela aprovação ou reprovação dos projetos.