Projeto para prorrogação do contrato de servidores está tramitando na Câmara Municipal
há 4 anos
Atualmente, após a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 21 de junho, um dos projetos que está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto é o Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021. O projeto busca autorizar o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências.
O referido projeto diz respeito especificamente a contratação de um agente de comunitário de saúde e um agente de combate a endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 horas semanais. O projeto passará pela verificação das comissões na Câmara Municipal e também está à disposição da comunidade, que pode buscar mais informações e contribuir com o debate público junto aos vereadores.
