Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 28 de junho de 2021
há 4 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO:
- Requerimento de nº 013/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação as condições dos veículos de placas IBT-1420 (Caminhão Mercedes-Bens azul), veículo placas IIL-2025 (VW-Kombi), e também das duas retroescavadeiras, todos utilizados pela secretaria de Obras.
Requer informações a respeito dos respectivos veículos com relação a situação em que os mesmos se encontram, em vista que, com relação ao caminhão está visivelmente em péssimas condições de trafegabilidade, tendo inclusive sido carregado com dejetos retirados de um poço negro e consequentemente durante o transporte foi espalhado os resíduos ao longo da Rua Lotário Muhl e Avenida Jorge Muller, até o destino onde foi levado (foto anexa). Assim, o respectivo veículo encontra-se frequentemente realizando transportes sem que possua tampa traseira e com a caçamba em péssimas condições, espalhando parte das cargas pelos lugares onde trafega. Por esse motivo requer a informação sobre as condições de trafego deste veículo e se o mesmo possui de fato condições de realizar transportes na situação em que se encontra.
Com relação ao veículo VW-Kombi, a mesma trafega diariamente sem a porta lateral traseira, quase sempre com funcionários sendo transportados sem oferecer o mínimo de segurança aos mesmos. Assim, requer seja informado se o respectivo veículo possui autorização para trafegar dessa forma.
Já com relação às retroescavadeiras, conforme verificado, os bancos (assentos) dos operadores de ambas estão totalmente danificados, sem qualquer condição de conforto e tampouco de segurança aos operadores. Ressalta que os mesmos não possuem mais sistema de amortecimento, extremamente necessário principalmente para a condução em estradas de chão, bem como não possuem mais travas de segurança, obrigando os operadores a fixar o banco com os próprios pés, perdendo assim a segurança na operação dos equipamentos. Requer assim, que seja informado se há previsão de substituição dos assentos, pois a utilização na forma como estão além de sério risco de segurança pode causar problemas à saúde dos seus operadores.
Requer ainda que seja informado se o poder executivo realiza vistorias com relação as condições de uso dos seus veículos.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 038/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instalar um toldo de proteção no local de atendimento para COVID (ala covid) junto ao Posto de Saúde.
Justifica esta indicação pelo fato de que no local onde é feita a triagem e o atendimento de pessoas com suspeita de COVID não há qualquer proteção, e por vezes os pacientes tem que aguardar no lado de fora. Neste período de inverno, com as baixas temperaturas e por vezes com chuva, seria muito útil para a comunidade que no local tivesse uma proteção para evitar estas situações adversas.
Em outros municípios, como é o caso de Coqueiros do Sul por exemplo, já se verificou estruturas onde os pacientes podem aguardar sem ficar expostos ao frio e chuva. Tal estrutura provavelmente não teria um custo tão elevado por ser móvel, podendo ser retirada do local quando terminar o atendimento diferenciado.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 036/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente, para que sejam feitas melhorias, com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada da localidade de São Lourenço, no trecho que vai do Pavilhão da Comunidade até a propriedade do Senhor Reni Demari.
- Pedido de Providências de nº 037/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli.
Justificativa: Este pedido está sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas.
- Pedido de Providências de nº 038/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a colocação de algumas cargas de pedra e a devida compactação no pátio da Empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada, que está instalada na Rua Guilherme Ulrich nº 140, de frente para a BR-386, que presta trabalhos mecânicos com máquinas pesadas, bem como realiza trabalhos de guincho fazendo socorros.
Entendemos que como se trata de uma Empresa nova que está instalada há pouco tempo no nosso município e que presta um serviço diferenciado merece um incentivo e apoio do Poder Público, sendo que um acesso em boas condições é o mínimo que o Executivo deveria auxiliar.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este Projeto de Lei trata da contratação de 01 (um) Professor com nível superior em letras com habilitação em língua inglesa, pelo período de até 06 (seis) meses, com carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências”.
Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça de Redação, em razão de erro formal na data do Projeto.
Este Projeto de Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais.
- Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde – Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais.
- Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde – Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de julho 2021, às 19:00 horas.