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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO:

            - Requerimento de nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao teor do Ofício OP. nº 081/2021, de 24 de maio de 2021, protocolado em 25 de maio de 2021 (cópia em anexo).

            No referido ofício encaminhado pela mesa diretora, foi solicitado esclarecimentos com relação ao conteúdo de diversas postagens realizadas junto às redes sociais da funcionária pública que ocupa o cargo em comissão de Diretora de Desenvolvimento – Senhorita Josiane Pasqualotto.

            Entretanto, até o momento não houve qualquer resposta por parte do Poder Executivo referente ao mencionado Ofício. Ressaltamos que após o protocolo do Ofício houveram novas postagens de cunho ofensivo por parte da servidora.

            Assim, requer seja esclarecido se o Poder Executivo compactua com o teor das postagens da servidora, ou caso contrário, qual opinião e qual a atitude a ser tomada.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 042/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de destinar um auxílio financeiro mensal ao Consepro do nosso município, para que este Conselho repasse esta ajuda ao Grupamento da Brigada Militar do nosso município, a fim de que possam custear pequenas despesas para se manterem aqui.

Destacamos que sugerimos este valor após conversa com o Presidente e Tesoureiro do Consepro.

Ressaltamos a importância deste auxílio, pois segundo informações da Diretoria do Consepro, Conselho este que se mantem de doações, o caixa do referido conselho está zerado, e por isso não tem mais como repassar auxílio nas despesas corriqueiras para a manutenção da Guarnição da Brigada Militar no nosso município.

Por isso, consideramos muito justo e oportuno que o Poder Público contribua, pois todos temos ciência e é notável a diminuição da criminalidade e violência em nosso município devido a ação mais efetiva da Brigada Militar no nosso município nos últimos meses.

- Indicação de nº 043/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, em especial com a Secretaria de Justiça e da Segurança a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município.

O objetivo do referido convênio seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo sediado em Santo Antônio do Planalto.

Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades financeiras muitos acabam optando em pedir transferência.

Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito, e uma sensação de maior segurança a toda a população.

 - Indicação de nº 044/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de proceder reformas no prédio onde funciona o Grupamento da Brigada Militar do nosso município, principalmente no que tange a pintura do telhado, muro, grades e a troca de piso, calçada em frente ao prédio que está em péssimo estado de conservação.

Justifica-se este apelo, visto que se percebe que o prédio hoje não está em bom estado, aspecto, por isso entendemos que seria muito oportuna uma pequena reforma para possibilitar melhores condições no ambiente de trabalho dos policiais que hoje atuam em nosso município, que desenvolvem serviços em prol da nossa Comunidade.

Destacamos que até pouco tempo atrás o quadro de policiais que trabalhavam em nosso município estava bastante defasado, onde foi feito um trabalho para que viessem mais brigadianos e que hoje há um número expressivo de policiais que foram destinados para atuar em Santo Antônio do Planalto e que é visível e notável o aumento do patrulhamento e ação da Brigada Militar, por isso seria muito oportuno também o Poder Público melhorar o prédio da Brigada Militar, que seria uma forma de valorizar estes profissionais e incentivar cada vez mais o bom trabalho destes policiais em prol da nossa Comunidade.

- Indicação de nº 045/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício à CCR ViaSul AMTT (Serviços e Manutenções), solicitando autorização para que possam ser realizadas melhorias pelo Poder Público local nas vias laterais paralelas à Rodovia BR 386, no perímetro urbano deste município, as quais são bastante transitadas pelos munícipes, e que não foram transferidas para a concessionária nos termos de arrolamento.

Justifica este pedido em razão de que o melhoramento dos trechos das vias laterais é um anseio de ambos os poderes Legislativo e Executivo locais. Entretanto, as melhorias nos referidos trechos vem sendo impedidas por ausência de autorização.

- Indicação de nº 046/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja instalado no Posto de Saúde um Painel Eletrônico com senha digital.

Justificamos esta indicação, pois a instalação de um painel eletrônico de senhas é um sistema de gerenciamento de filas, que organiza, agiliza e principalmente disciplina o processo de atendimento, evitando que outras pessoas venham a ser preteridas na hora do atendimento, fazendo com que seja muito mais fácil administrar o andamento de uma fila.

Além disso, iria contribuir para a satisfação dos pacientes que procuram o Posto de Saúde para seus atendimentos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências nº 051/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias na Rua Edmundo Zimmer, do trecho da esquina da residência do senhor Edson Adames até o Mercado do senhor Jackson Drehmer.

Justificamos este apelo, pois este trecho da rua está em precárias condições de trafegabilidade e como é uma rua da área central da cidade de muita trafegabilidade entendemos que deve ser dada uma atenção especial.

MOÇÃO APROVADA por 05 votos favoráveis (Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB) e 03 votos contrários (Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB):

- Moção de Repúdio de nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Diretora de Desenvolvimento do Município, Josiane Pasqualotto, com votos de repúdio em razão de seus constantes e contínuos atos de publicação nas redes sociais, alcunhando os senhores Vereadores dos mais diversos sinônimos, bem como muitas vezes ironizando o trabalho realizado pelos legisladores.

Destacamos que é inadmissível não nos manifestarmos diante destes fatos, principalmente por ser vindo de uma pessoa que ocupa um tão importante cargo junto ao nosso Município, que possui nível superior, sendo que algumas destas postagens inclusive foram feitas em horário de expediente, horário este que deveria estar exercendo sua função como servidora do município e não atacando, ridicularizando os trabalhos do Poder Legislativo.

Vale lembrar que fomos eleitos pelo povo, somos legítimos representantes dele e cabe a nós ouvir a opinião popular e fazer valer a vontade da maioria, pois estamos em uma democracia. E uma das nossas funções, e porque não dizer a principal, é a de fiscalizar.

Destacamos ainda que o nosso objetivo não é criar atrito com ninguém, queremos fazer um trabalho de respeito, honestidade, harmonia e que atitudes como a de sua pessoa não irão nos desmotivar, mas sim, nos fazem acreditar e prevalecer cada vez mais o nosso desejo de trabalhar por nosso município, com direitos igualitários para todos e melhor a cada dia.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social”.

- Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: “Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto”.

- Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: “Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural”.

- Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: “Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021”.

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço”.

 - Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal”.

 - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.

Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.

 Informamos que os detalhes dos Projeto podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de agosto 2021, às 19:00 horas.

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