Vereadores aprovam autorização de uso de poço artesiano no interior do Município
há 4 anos
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Santo Antônio do Planalto, com todos os votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: “autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural”.
Após a aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores, o Poder Executivo poderá conceder autorização de uso do poço artesiano municipal ao santo-antoniense José Adair Haeffner, proprietário da área rural onde o poço está localizado. A medida atende ao pedido desse cidadão, que relata estar enfrentando racionamento de água na localidade. A autorização de uso será por tempo indeterminado, de forma gratuita, sendo que a água retirada do poço poderá ser utilizada somente para uso próprio do munícipe e sua família.
Manifestaram votos favoráveis ao Projeto de Lei os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
