Três Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores
há 4 anos
Na continuidade dos trabalhos legislativos, após a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 02 de agosto, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com três Projetos de Lei em tramitação. Assim, os vereadores santo-antonienses convidam a comunidade para que acompanhe de perto as discussões no Poder Legislativo, tomando conhecimento sobre os projetos que estão tramitando na Casa Legislativa, manifestando sua posição e trazendo sugestões aos vereadores.
Conheça os projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal nesta primeira semana de agosto:
- Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço”.
- Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal”.
- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 09 de agosto, às 19h, com transmissão pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, pelo link https://www.facebook.com/SAPVereadores/
