Notícias

            INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO:

            - Requerimento de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informação:

Se houve a aprovação pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) ou de que forma se deu o pedido e a cedência dos servidores da secretaria de obras para construção de um muro em propriedade particular (Sr. Cleber Drehmer).

Pelas informações que se tem, quando há necessidade de construção ou reforma o pedido de concessão da mão-de-obra deve passar pelo CMAS. Foi o que aconteceu com uma pessoa carente no início do ano em que necessitou da mão-de-obra dos pedreiros para melhorias de sua residência e foi negado o auxílio pelo CMAS, pois havia muito serviço pendente no município. A pessoa até foi beneficiada com alguns materiais e a mão-de-obra teve que ser paga pelo munícipe.

A Sociedade amigos da Água fez um pedido formal ao executivo que passou para a câmara de vereadores através de Projeto de Lei, onde o assunto foi discutido e aprovado.

Se caso não houve esse pedido formal e aprovação, que todos os munícipes tenham o mesmo direito e cada um que necessitar desses serviços possa ser atendido sem discriminação.

Caso tenha sido aprovado pelo Conselho, requer seja enviado cópia da ata. Caso tenha sido adotado outro procedimento, requer seja informado a forma que ocorreu, bem como seja apresentado o deferimento da autoridade responsável.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 047/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que após estudos por parte da equipe técnica da área competente da Prefeitura, e em havendo viabilidade para a criação da “incubadora de Empresas de Santo Antônio do Planalto”.

As dificuldades e os riscos de implantação de novos empreendimentos no mercado inibem o surgimento de empresas. Os custos e a necessidade de investimentos são elevados. Muitos são os obstáculos e poucas empresas conseguem efetivar-se no mercado sem apoio.

A intervenção do governo municipal, constituindo incubadoras de empresas, ajuda a “gestação” de novas empresas no mercado e favorece o seu estabelecimento a longo prazo.

Incubadoras de empresas são programas de assistência às micro e pequenas empresas em fase inicial. Sua finalidade é viabilizar projetos, criando produtos, processos ou serviços, gerando novas empresas.

A incubadora oferece infraestrutura, apoio técnico, administrativo e de serviços.

O ambiente encorajador, com custos e impostos minimizados, facilita o desenvolvimento inicial da empresa. Além disso, os parceiros envolvidos contribuem para firmar a credibilidade da instituição no mercado.

Uma incubadora consiste em um imóvel, equipado com instalações elétricas e hidráulicas apropriadas, com áreas de uso compartilhado entre as empresas incubadas.

A incubadora propicia vantagens para as empresas abrigadas, mas também para a economia da região.

Trata-se de um programa de fomento do desenvolvimento industrial e econômico, impulsionando a geração de microempresas, aumentando os índices de emprego e renda, contribuindo para a atratividade econômica do município.

O principal resultado obtido com a implantação de incubadoras de empresas é a criação de novos empregos.

Como proposta, sugerimos a criação de uma incubadora de Empresas que potencialize o ambiente de produção do município e região.

- Indicação de nº 048/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude junto com o setor competente a viabilidade de instituir programas de fomento ao comércio local.

Justifica esta indicação pelo fato de que o comércio tem sido bastante prejudicado. Não se verifica nenhum programa atual por parte da administração que apoie o comércio local, assim como não há também incentivo a atuação da Associação Comercial.

Sugere-se assim que seja contatada a Associação Comercial (ASISAP), a fim de buscar parceria entre esta e o Poder Público e, consequentemente seja estudada uma solução viável para o fortalecimento do comércio.

Ainda, com relação as compras realizadas pela administração pública, seja em licitação ou até mesmo em compras diretas, sugere que sejam priorizadas as compras em nosso comércio local, evitando ao máximo o deslocamento para compra em cidades vizinhas.

Por fim, sugere que a exemplo de cidades vizinhas seja estudada a viabilidade de implantar em programa de prêmios aos consumidores que adquiram produtos e serviços no comércio local, onde os próprios comerciantes possam distribuir cartelas tendo em vista um valor mínimo estipulado para compras.

- Indicação de nº 049/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que através dos setores competentes, seja estudada a possibilidade de adquirir uma área para implementar em nosso município um novo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda.

Justifica-se este pedido, devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implementado o Loteamento Santa Lúcia nos últimos anos no nosso município, com um número expressivo de Casas populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário.

 Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social.

E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel valoriza com o tempo.

Ressaltamos ainda que com a vinda das Empresas Roda Forte e Catto para o nosso município a procura por casas tem aumentado significativamente, o que seria também um dos motivos para ser estudada a possibilidade da implementação de um novo conjunto habitacional para Santo Antônio do Planalto.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências nº 052/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e outras providências que forem necessárias da estrada que inicia na Br-386 da propriedade do senhor Ari Daloglio até no Camping Ribas.

Destaca-se a importância desta providência, pois se trata de uma estrada bastante movimentada, bem como dá acesso ao Camping, por isso entendemos que deve ser dada uma atenção especial.

- Pedido de Providências nº 053/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências:

1)    Compactação das pedras na estrada de Estância Nova da Lagoa Sarandi até a encruzilhada do Teodorico Machado;

2)    Melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada desde a propriedade do senhor Rudi Devalle até a propriedade do senhor Eliseu Auler;

3)    Que seja estudada a possibilidade de efetuar o alargamento das estradas de Estância Nova, que é um pedido dos moradores daquela localidade, pois segundo os mesmos há dificuldade do maquinário agrícola de grande porte transitar nestas vias.

- Pedido de Providências nº 054/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada de acesso a Fazenda Dona Helma, localizada na BR 285 Km 327,5, granja de propriedade do senhor Paulo Alberto Van Lieshout.

Destacamos que neste local residem crianças em idade escolar e no período chuvoso causa dificuldades no acesso do transporte escolar.

- Pedido de Providências nº 055/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam substituídas duas luminárias públicas na esquina das residências do senhor Nazer Haack e da senhora Liane Reinehr no Loteamento Santa Lúcia, visto que aquele ponto se encontra às escuras devido a luminária danificada.

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB, Deputado Estadual Gilberto Capoani/MDB, Deputado Federal Giovani Cherini/PL, Deputado Federal Pompeo de Mattos/PDT, Deputado Federal Afonso Motta/PDT, Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, Deputado Federal Pedro Westphalen/PP e ao Deputado Federal Márcio Biolchi/MDB, com votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para a Secretaria Municipal da Saúde do nosso município, trazendo assim benefícios imensuráveis a esta área tão importante, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, desta terrível pandemia da Covid 19 e que graças a destinação de recursos por sua pessoa ao nosso município foi possível fazer investimentos, bem como foram envidados todos os esforços possíveis para que no nosso município enfrentássemos essa doença e que os índices de infecção e mortalidade fossem  inferiores a outras cidades.

Agradecer aos Deputados, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população Santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa.

Destacar no ofício que atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar, cada vez mais, em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade.

Desejar também aos Deputados que suas carreiras políticas sejam sempre coroadas de muito sucesso e realizações.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço”.

Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a redação do Art. 1º do projeto, incluindo a necessidade de autorização legislativa para renovação da permissão de uso após o período de 12 meses.

- Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal”.

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.

Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

- Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

 A próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de agosto 2021, às 19:00 horas.

Anexos da notícia