Vereadora pede esclarecimentos sobre obra particular ao Poder Executivo
há 4 anos
A vereadora Veleda de Paula/PTB apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 09 de agosto, o Requerimento de nº 016/2021. No documento, a vereadora solicita o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense requerendo que o chefe do Poder Executivo esclareça uma informação a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto.
No Requerimento de Pedido de Informações, a vereadora Veleda de Paula/PTB busca saber se houve a aprovação pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) ou, então, de que forma se deu o pedido e a cedência dos servidores da Secretaria de Obras para a construção de um muro em propriedade particular, na propriedade do munícipe Cleber Drehmer.
Conforme a vereadora, pelas informações existentes no momento, quando há necessidade de construção ou reforma, o pedido de concessão da mão de obra deve passar pelo CMAS. “Foi, por exemplo, o que aconteceu com uma pessoa carente no início do ano. Ela necessitou da mão de obra dos pedreiros para melhorias de sua residência e o auxílio foi negado pelo CMAS, pois havia muito serviço pendente no Município. A pessoa até foi beneficiada com alguns materiais, mas a mão de obra teve que ser paga pelo cidadão”, relembra a vereadora. Em outro momento, “a Sociedade Amigos da Água fez um pedido formal ao Executivo, que passou o pedido para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei, onde o assunto foi discutido e aprovado”, acrescenta Veleda.
Por meio do Requerimento de Pedido de Informações, a vereadora Veleda de Paula/PTB requer ao prefeito santo-antoniense que, caso a demanda tenha sido aprovada pelo Conselho, seja enviada cópia da ata; ou que, caso tenha sido adotado outro procedimento, que o prefeito informe a forma com que ocorreu e apresente o deferimento da autoridade responsável. “Caso esse pedido formal e aprovação não tenham existidos, todos os munícipes precisam ter o mesmo direito e acesso, e cada um que necessitar desses serviços poderá ser atendido sem discriminação”, pontua a vereadora no Requerimento.
A vereadora Veleda de Paula acrescenta, ainda, que “uma das nossas principais funções como vereadores é justamente fiscalizar o trabalho da Prefeitura, para verificar que tudo siga os procedimentos legais, garantindo que todo o povo de Santo Antônio do Planalto seja atendido da mesma forma e que todas as pessoas tenham os mesmos acessos e direitos respeitados. Somos eleitos para isso".
