Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 16 de agosto de 2021
há 4 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa, solicitando que seja reduzido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis.
Destacamos a necessária e urgente discussão sobre o valor dos impostos que pagamos sobre os combustíveis, pois temos conhecimento que somente este ano já é o oitavo reajuste de janeiro até agosto.
Registramos que esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta no preço de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atingem as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários.
- Requerimento de nº 018/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho – Santo Antônio do Planalto, com retorno ao meio dia e saída de Santo Antônio do Planalto a Carazinho às 13:00 horas, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o início da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes horários foram suspensas.
Destacamos que hoje os usuários deste transporte dispõem apenas de dois horários, cuja saída é as 07h e 30 min e o retorno às 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que não possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupação até retornarem ao nosso município.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 050/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando na forma regimental, para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a aquisição de um veículo adequado para atender a grande demanda de serviços de manutenção da iluminação pública.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária tendo em vista a busca por melhorias para o município referente a iluminação pública para garantir segurança. No intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e buscando dar melhores condições para que os nossos servidores possam prestar um serviço com segurança e agilidade, eu solicito que seja avaliada a possibilidade de aquisição desse veículo equipado com cesto aéreo isolado e demais equipamentos de manutenção e segurança que possam contribuir para a execução dos trabalhos. Essa iniciativa facilitará muito a manutenção da rede de iluminação municipal dando mais agilidade nos serviços e com isso promoveremos melhorias no bem-estar e segurança dos nossos munícipes.
- Indicação de nº 051/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Ginásio Municipal para os times de futebol de salão e de voleibol do nosso município para treinarem pelo menos uma hora por semana.
Destacamos que existe este espaço físico de propriedade do município, e por isso entendemos que seja muito oportuno que seja concedido a estes times.
Salientamos mais uma vez, que o esporte beneficia muito as pessoas, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças e auxilia para melhorar a qualidade de vida. Além disso, é muito importante como ferramenta de inclusão social, pois promove a interação e sociabilidade das pessoas. Por isso, justificamos nosso pedido, pois no nosso ponto de vista é essencial estimular a prática do esporte na população.
- Indicação de nº 052/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de participar do Processo Seletivo instituído pela FUNASA, a ser executado com recurso do orçamento 2021 no âmbito do Programa de resíduos sólidos urbanos, sendo que o prazo para os municípios é até o dia 03 de setembro para se inscrever no programa.
Neste programa serão financiáveis caminhões compactadores de coleta convencional e veículos de coleta seletiva, cujo valor total do convênio não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e somente serão elegíveis propostas apresentadas por Municípios com população de até 50.000 habitantes, que não estejam em regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento.
Destacamos que seria importante o nosso município participar deste Processo Seletivo, pois como todos sabemos nosso município não dispõe de um veículo exclusivo para coleta de resíduos sólidos urbanos e outros equipamentos afins.
Enfatizamos também que a preocupação com o lixo é um tema muito relevante na atualidade e tem se mostrado crescente, devido aos impactos ao Meio Ambiente que o lixo pode causar e a saúde da população.
Por isso, salientamos que o Gerenciamento da coleta de resíduos sólidos com veículos próprios para este fim e outros equipamentos mais modernos é uma forma do município se aperfeiçoar operacionalmente na coleta destes resíduos, tornando-se mais eficaz.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 056/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feita a pintura de uma faixa de pedestres na pista de rolamento da Rua Adolfo Schneider, entre o Posto de Saúde e a Escola São Municipal São Paulo, bem como procedida a instalação de placa indicando a existência desta faixa de segurança.
Justificamos este pedido, pois esta é uma providência que visará garantir mais segurança para os pedestres que transitam por aquele local, pois como ali existe um fluxo intenso de pedestres em virtude da Escola e do Posto de Saúde, destacamos que é de fundamental importância, para garantir que o pedestre tenha prioridade sobre os veículos, visando oferecer aos mesmos o máximo de garantia no ato de atravessar a rua.
- Pedido de Providências nº 057/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um banheiro público junto a Academia de Saúde.
Justificativa: Sugerimos a construção de um banheiro público junto a Academia Municipal de Saúde pois recebemos relatos de moradores que sentem a necessidade desse espaço para que possam usufruir da academia, tendo ali à disposição infraestrutura com sanitários para que não precisem deslocar-se até o Posto de Saúde, estabelecimentos comerciais próximos ou até as próprias casas.
Como a academia em breve também passará a ser utilizada diariamente com um profissional de saúde e por vários grupos de munícipes em atividades físicas, é necessário que a infraestrutura da Academia de Saúde conte com banheiros públicos para que os usuários possam usufruir de tal benefício.
Além de qualificar mais os espaços públicos, de convivência e lazer à disposição da comunidade de Santo Antônio do Planalto, essa providência também incentivará a prática de atividades físicas, pois entregará à população infraestrutura pública mais completa, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas e auxiliando na adoção de hábitos mais saudáveis de vida.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de agosto 2021, às 19:00 horas.