Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 23 de agosto de 2021
há 4 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 053/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a retomada do atendimento médico no distrito de Rincão Doce que está suspenso desde 2017.
Justificativa: Os moradores do único distrito de Santo Antônio do Planalto merecem ser contemplados com este atendimento, pois possuem local próprio e adequado para este fim e o município tem contrato com médico de ESF 40 hs semanais, sendo que 4 hs podem ser disponibilizadas para Rincão Doce, onde os moradores desta localidade não precisariam mais se deslocar para o centro urbano em busca de acolhimento na Atenção Básica. Isso facilitará muito o acesso aos serviços e também previne intercorrências que podem ser minimizadas a partir de um acompanhamento mais frequente. Com esse atendimento se contempla ainda uma perspectiva de humanização e qualificação do atendimento oferecido à população.
No caso do distrito, descentralizar os serviços facilita a prevenção em saúde e também reforça a importância de um olhar mais atento e humano com as nossas comunidades do interior. Além de atender a uma antiga reivindicação desta comunidade, ainda permite mais conforto aos pacientes que não precisam se deslocar muito cedo para conseguir ficha médica.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 058/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de Guard-Rail nas cabeceiras e na ponte de São Lourenço.
Lembramos que neste local já ocorreu um acidente que poderia ter sido evitado com esta proteção.
- Pedido de Providências nº 059/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção e melhorias na Rua Valdemiro Allebrand.
Justifica este pedido em razão de que a mencionada rua se encontra em mau estado de conservação, e ainda, possui ali instalada empresa que trabalha com gêneros alimentícios (Padaria Avenida), a qual está tendo dificuldades em razão do excesso de poeira.
Vale destacar, que a empresa acima citada recentemente investiu na aquisição de terreno e construção de um novo prédio para melhor atender a comunidade, merecendo ser valorizada com a adequada manutenção da Rua.
Neste sentido, solicita que sejam realizadas as melhorias necessárias, sugerindo que seja procedida a colocação de britas a fim de minimizar o acumulo de poeira.
- Pedido de Providências nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de reavaliar a pintura do cordão, linha amarela, indicando o local para embarque e desembarque dos ônibus em frente a EMEI – Marisa Margarida.
Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por pais de alunos daquele educandário, solicitando esta providência, pois consideram que aquele local pode ser reduzido, visto que hoje é uma metragem consideravelmente grande para este desembarque, o que está dificultando o estacionamento de veículos mais pequenos de pais de alunos, que encontram dificuldades de estacionar, o que causa transtornos, principalmente em dias chuvosos.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 020/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício congratulando o jovem José Luíz Bergonsi, extensivo aos seus pais Erna Schubert e Luís Bergonsi, pela conclusão do Curso de Engenharia da Produção pela Ulbra - Campus Carazinho, em cerimônia de colação de grau realizada no dia 21.08.2021.
Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão.
Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo”.
- Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de agosto 2021, às 19:00 horas.