Quatro projetos em tramitação na Câmara Municipal
há 4 anos
Após a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23 de agosto, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com quatro projetos em tramitação, dos quais um é Projeto de Resolução e os outros três são Projetos de Lei. Durante o tempo em que os projetos tramitam na Casa Legislativa, os vereadores analisam os documentos, as Comissões apreciam a viabilidade, e a comunidade pode colocar-se a par dos projetos e contribuir com o debate público levando sua opinião e sugestões aos vereadores.
Confira os projetos que estão tramitando no Poder Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo”.
- Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
