Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no dia 21 de setembro de 2021
há 4 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO:
- Requerimento de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações complementares, em se tratando do Ofício nº 055/2021, relativo a resposta ao pedido de informações nº 013/2021 desta Casa Legislativa, onde foram constatadas algumas divergências, sendo:
A) Houve o recebimento de orçamento pós empenho. Na documentação remetida a esta Casa consta um orçamento datado de 10.06.2021, sendo que o empenho, para a compra do banco em questão foi feito dia 07.06.2021, o que configura que a decisão da compra então foi tomada neste dia 07 de junho e que foi recebido ainda um orçamento dia 10 de junho, data posterior, fica esta indagação.
B) Orçamento sem data, nome da empresa e nem assinatura, apenas um simples print da internet.
C) Constam orçamentos de bancos originais e de bancos paralelos.
Diante destas divergências averiguadas, e porque não dizer irregularidades, o pedido de informações fundamenta-se nas seguintes questões:
1) Quais foram os critérios usados para realizar a compra deste banco?
2) Por que foram comprados bancos paralelos se tem orçamento de bancos originais?
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o responsável pela compra e juntada de documentos para o orçamento não usou critérios condizentes para a compra; pois nem ao menos tinha definido, especificado claramente o “objeto” a ser comprado, visto que constam orçamentos de bancos originais e paralelos.
Além disso, há orçamento pós empenho o que para nós não é válido, pois como todos nós sabemos, por mais simples que seja, mesmo nas nossas casas para a compra de um eletrodoméstico por exemplo o orçamento serve para nos nortear, definir nossa compra, seja por preço, qualidade, durabilidade e de nada adiante recebermos um orçamento depois que firmamos um compromisso de compra, que no caso da Administração Pública é o empenho.
Cabe também destacar que nos entristece de ouvir relatos de operadores de máquinas que afirmam que o banco comprado, ou seja, este tipo de banco não tem boa durabilidade, qualidade e muito menos conforto, o que queremos deixar registrado que deveria ser levado em consideração, por se tratar de uma máquina, cujo operador é do quadro efetivo mais antigo do nosso município,
Nos convém salientar ainda que muitas vezes os nossos funcionários deveriam ser melhor vistos, valorizados, motivados; pois para quem trabalha com este maquinário pesado sabe que um banco de boa qualidade faz toda uma diferença.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 055/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de recomeçar também o Campeonato Municipal de Bocha a exemplo dos Campeonatos de Futsal e de voleibol que já iniciaram.
Justificativa: Percebe-se que essa modalidade esportiva tem retornado já nas canchas particulares e então poderíamos com todas as medidas de proteção do COVID-19 retornar, pois estes proprietários estão há quase dois anos sem esses eventos, portanto muito prejudicados financeiramente.
Cabe destacar também que os praticantes deste esporte estão ansiosos pelo retorno destes campeonatos e além disso é uma forma de integrar novamente a nossa Comunidade, que devido as restrições da pandemia ficou muito tempo isolada e que agora estão clamando pelo retorno destes eventos.
- Indicação de nº 056/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude junto a Secretaria da Saúde a viabilidade de contratar um médico cardiologista para atender junto ao Posto de Saúde de nosso Município.
Justifica esta indicação pelo fato de que existem muitos munícipes que precisam de atendimento especializado para tratamento cardiológico. O tratamento cardiológico é via-de-regra de grande emergência, necessitando atendimento imediato sem a possibilidade de aguardar por muito tempo.
Ainda, a existência de médico cardiologista em nosso município poderá atuar na prevenção de doenças, evitando por vezes o agravamento destas.
Caso não seja possível a contratação de um profissional especializado, sugere que seja expandida a rede de convênios, a fim de agilizar os atendimentos e possibilitar o maior número de encaminhamentos possível, sem deixar os pacientes em longas filas de espera.
- Indicação de nº 057/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei à esta Casa Legislativa a fim de criar a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renováveis.
Esta indicação possui por objetivo principal fomentar a adoção de sistemas fotovoltaicos e outras fontes de energia renovável no município de Santo Antônio do Planalto.
Os Sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial no Brasil com insolação abundante. A energia solar fotovoltaica não gera nenhum tipo de emissão e quando a geração de energia é maior que o uso, o excedente é exportado para a rede. Desta forma, o usuário recebe créditos e economiza na fatura de energia elétrica.
A energia fotovoltaica é a fonte de energia que mais cresce no Brasil e, no último dia 18 de agosto a Câmara de Deputados aprovou no congresso o marco legal da geração distribuída, um avanço para o desenvolvimento sustentável do país.
Esta indicação de projeto de lei, visa a implementação da geração de energia sustentável para iluminação pública e, também para o funcionamento dos prédios públicos, que pode possibilitar uma economia significativa no que diz respeito aos gastos com energia elétrica na administração municipal, cumprindo, desta forma, com um dos pilares da gestão pública, a economicidade.
A administração municipal poderá se beneficiar financeiramente no futuro. Isso já é uma realidade existente no nosso estado, conforme recente instalação de uma usina solar no município de Manoel Viana – RS, com pouco mais de sete mil habitantes que deixou de gastar com energia elétrica um valor próximo de R$ 90.000,00 por mês referentes às instalações públicas e a iluminação pública. Com um retorno de investimento inferior a 5 anos.
Além disso, os valores que deixam de ser gastos com as contas de energia elétrica do município permitem que a administração possa atender outras frentes de investimento no setor público, como obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, desporto e lazer.
Vale destacar também que o projeto que está sendo indicado, traz estímulos para o desenvolvimento do setor fotovoltaico no município, através da possibilidade de incentivos e benefícios para a população com impactos diretos na sustentabilidade e economia.
Pensar no Santo Antônio do Planalto do futuro é pensar nas futuras gerações, é pensar investimentos com reflexos positivos agora e nas próximas gerações, é fazer gestão pública inovadora, propositiva e proativa.
Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em questão, este signatário encaminha em anexo uma minuta que poderá servir de embasamento para a criação de um projeto de lei a ser encaminhado.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 069/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas luminárias públicas para iluminação pública em frente as Empresas Roda Forte e Catto situadas no Distrito Industrial Nivo Kehl do nosso município.
Justificamos nosso apelo porque ambas as empresas contribuem com o pagamento da taxa de iluminação pública e só tem ligado no seu próprio contador.
Por isso seria justo, além de necessário, pois estas empresas inclusive trabalham em período noturno, sendo que esta medida proporcionaria mais segurança ao quadro de funcionários que trabalham à noite, pois teriam uma melhor iluminação nestes locais.
- Pedido de Providências nº 070/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada de Santo Antônio do Herval, desde a propriedade do Senhor Carlos Roberto Vergutz até a propriedade do senhor Sebastião Alves dos Santos, popular “Tião”.
Justifica-se o pedido, pois por ali passa o transporte escolar e mesmo os moradores das proximidades para se deslocarem, e este trecho da estrada que já estava ruim, com as últimas chuvas piorou sua trafegabilidade.
- Pedido de Providências nº 071/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a pintura do meio-fio, dos quebra-molas, das faixas de pedestres, especialmente em frente às escolas e da ciclovia da Avenida Jorge Muller.
- Pedido de Providências nº 072/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que seja solucionado um problema existente na Rua Adolfo Schneider, entre a Escola Municipal São Paulo e a Rua Balduíno Arendt, em frente as residências dos senhores Adilson João Muller e Henrique Haupt, onde devido ao desnível deixado no calçamento, a água da chuva fica empossada próximo a sarjeta, causando transtorno aos moradores.
MOÇÕES DEFERIDAS:
- Moção de Pesar de nº 023/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor MARIO CARLOS STRASSER, ocorrido no dia 17 de setembro de 2021.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Mário esteja descansando em paz.
- Moção de Pesar nº 024/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ROBSON DIESENER GONÇALVES PUCKES, ocorrido no dia 19 de setembro de 2021.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Robson esteja descansando em paz.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de setembro 2021, às 19:00 horas.