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O vereador Leonel Adler/PDT, presidente da Câmara Municipal, identificou possíveis inconsistências nas informações prestadas pelo Poder Executivo no Ofício nº 055/2021, que trazia uma resposta ao Pedido de Informações de nº 013/2021 solicitado ainda no mês de junho pela Câmara de Vereadores a Prefeitura sobre a péssima situação dos bancos das retroescavadeiras, o que comprometia a segurança e o conforto dos operadores das máquinas durante o trabalho nas estradas.

Na resposta enviada pela Prefeitura a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo anexou documentos sobre a compra de banco para as retroescavadeiras. Ao analisar os documentos, o vereador Leonel Adler/PDT encontrou informações conflitantes e, então, decidiu apresentar o Requerimento de nº 019/2021, onde solicita ao prefeito santo-antoniense maiores esclarecimentos sobre as divergências encontradas. O presente Requerimento foi apresentado na última Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 21 de setembro e solicita ao prefeito mais informações sobre os seguintes pontos identificados nos documentos da Prefeitura:

1- Houve o recebimento de orçamento após o empenho. Na documentação enviada pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores, consta um orçamento datado de 10.06.2021, sendo que o empenho para a compra do banco em questão foi feito dia 07.06.2021, o que configura que a decisão da compra então foi tomada neste dia 07 de junho e que foi recebido ainda um orçamento dia 10 de junho, data posterior. Fica esta indagação.

2- Orçamento sem data, nome da empresa e nem assinatura, apenas um simples print da internet.

3- Constam orçamentos de bancos originais e de bancos paralelos.

No Requerimento, o vereador Leonel Adler/PDT afirma que, “diante destas divergências averiguadas, e porque não dizer irregularidades, o presente Pedido de Informações fundamenta-se nas seguintes questões”:

1) Quais foram os critérios usados para realizar a compra deste banco?

2) Por que foram comprados bancos paralelos se tem orçamento de bancos originais? 

Ao falar sobre a justificativa do Requerimento, o autor, vereador Leonel Adler/PDT avalia que o responsável pela compra e juntada de documentos para o orçamento não usou critérios condizentes para a compra, “pois nem ao menos tinha definido e especificado claramente o ‘objeto’ a ser comprado, visto que constam orçamentos de bancos originais e paralelos”.

Além disso, afirma o vereador Leonel Adler/PDT, “há orçamento pós-empenho, o que para nós não é válido, pois, como todos nós sabemos, por mais simples que seja, mesmo nas nossas casas para a compra de um eletrodoméstico, por exemplo, o orçamento serve para nos nortear, definir nossa compra, seja por preço, qualidade, durabilidade. E de nada adianta recebermos um orçamento depois que firmamos um compromisso de compra, que no caso da Administração Pública é o empenho”, explica.

O autor do Requerimento de Pedido de Informações, vereador Leonel Adler/PDT, também manifesta tristeza ao ouvir relatos de operadores de máquinas que afirmam que o tipo de banco comprado não tem boa durabilidade, qualidade e conforto, “o que deveria ser levado em consideração por se tratar de uma máquina, cujo operador é do quadro efetivo mais antigo do nosso Município. Os nossos funcionários deveriam ser melhor vistos, valorizados e motivados, pois para quem trabalha com este maquinário pesado sabe que um banco de boa qualidade faz toda uma diferença”, complementa o vereador.